Precisa de curso de reciclagem, vai tirar a primeira CNH ou trocar a placa do veículo? Consulte o cadastro de prestadores de serviço autorizados pelo departamento; Agentes precisam fazer recadastramento até dia 31 deste mês para continuarem operando
Muitos não sabem, mas o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) regula e autoriza o trabalho dos agentes responsáveis pelos serviços que estão sob a jurisdição da autarquia. Em outras palavras, caso um desses agentes não esteja em conformidade com o Detran-SP, o serviço pode não ser prestado da maneira correta e oficial. Assim, é necessário checar se os prestadores estão realmente regularizados, evitando, assim, possíveis desgastes. Consulte aqui.
Para resguardar os usuários e garantir segurança aos serviços prestados, o Detran-SP exige o recadastramento para pessoas físicas e empresas que desempenham atividades sob a jurisdição do órgão. Essa medida garante que a documentação seja constantemente atualizada e que os prestadores de serviços atendam aos rigorosos requisitos de capacitação, integridade e funcionamento estabelecidos. O processo está aberto desde novembro e será concluído até dia 31 de dezembro, quando acaba o prazo para os agentes regularizarem as atividades perante o órgão. Quem não fizer o recadastramento está sujeito ao bloqueio e cancelamento das autorizações, cadastros, certificações, credenciamentos, homologações ou registros junto ao Detran-SP.
Atualmente, são mais de 78 mil delegatários e aproximadamente 41 mil empresas credenciadas ao Detran-SP. Desde novembro, início do recadastramento, 53.468 já atualizaram os dados. Desses, 46.638 são pessoas físicas; 13.186 instrutores do Centro de Formação de Condutores (CFC); 2.080 médicos e 2.396 psicólogos peritos; além de 3.330 despachantes e 1.441 empregados auxiliares.
1. Primeira CNH
No site do Detran-SP é possível consultar os Centros de Formação de Condutores (CFC) credenciados e habilitados para dar aulas teóricas e práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
2. Minha habilitação venceu, e agora?
O condutor que está com a CNH em situação regular (não pode estar suspensa ou cassada) deve procurar a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do município que residente para renovar o documento.
3. Cursos de reciclagem
Para motoristas residentes na capital paulista, o Detran-SP disponibiliza curso de reciclagem no próprio site. Aos que preferem realizar presencialmente e moradores das demais cidades do Estado, a alternativa é se inscrever em uma autoescola/CFC credenciada ao órgão do tipo “A”. Basta fazer a matrícula para assistir às aulas.
4. Quero trocar a placa do meu veículo
O cidadão pode encontrar os endereços das empresas credenciadas como estampadoras de placas PIV (padrão Mercosul) aqui. Elas atendem em todo o Estado. Para informações sobre os locais de instalação, a orientação é o contato direto com a prestadora de serviço. Todas questões relacionadas à 2ª via de placas cinza danificadas, extraviadas, perdidas ou roubadas deverão ser alteradas para o modelo Mercosul com a emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV).
5. Preciso fazer o exame psicológico
Ao inscrever-se na autoescola/CFC para aulas teóricas e práticas em função da primeira habilitação, você será designado para avaliação com médico e psicólogo.
6. Despachantes
Acesse https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/parceiros/servicos e confira os parceiros.
7. Pátios
Na cidade de São Paulo, o único pátio de remoção está localizado na Avenida Presidente Wilson, 6752 – Vila Carioca. Fica aberto de segunda a sexta, das 8h às 17h. Nos demais municípios, o local é indicado pela unidade de atendimento do Detran-SP.
8. Desmontes
De acordo com a nova lei de desmontes é exigido que as empresas cumpram as exigências para o credenciamento. Por isso, a importância do recadastramento. No site do órgão é possível buscar informações sobre peças, empresas registradas, denúncias, solicitação de cadastro, legislação, etiquetas de rastreabilidade, comunicados e manuais.
9. Onde encontrar o ECVs mais próximo?
O Detran-SP disponibiliza três meios para a conferência de Empresas Credenciadas de Vistorias (ECVs). A pesquisa pode ser feita por nome, município e o levantamento de todas as empresas.
10. Como achar as empresas registradas no RENAVE?
O Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) é um sistema de registro e controle de compra e venda, entrada e saída de veículos novos e usados. O Detran-SP lista as três empresas com sistema de integração certificadas, além de todas as legislações vigentes.
Recadastramento
O recadastramento está disponível até o dia 31 de dezembro e pode ser realizado pelo site https://recadastramento.detran.sp.gov.br/. Vale ressaltar a importância da associação do CPF do responsável a uma conta de nível prata ou ouro para acesso ao GovBr.
Em caso de dúvidas ou relato de dificuldades no acesso, os interessados podem entrar em contato com o Detran-SP por meio do e-mail recadastramento@detran.sp.gov.br.
Integridade
O órgão de trânsito paulista segue estruturando sua área de Compliance e fortalecendo suas unidades internas de auditoria, controle e correição. O Detran-SP intensificou a colaboração com outros órgãos, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Controladoria-Geral do Estado, para combater condutas inadequadas e melhorar os serviços oferecidos à sociedade paulista.
O setor de Fiscalização de Serviços Credenciados do Detran-SP tem se dedicado a combater vigorosamente irregularidades cometidas por estabelecimentos delegados pelo órgão ou que atuam clandestinamente neste mercado. Isso envolve a fiscalização de desmontes, centros de formação de condutores (CFCs), estampadoras e muito mais.
