Felipe Leão analisa como a mudança de entendimento em litígios tributários deve impactar o mundo corporativo
Uma das primeiras medidas anunciadas por Fernando Haddad como titular do Ministério da Fazenda foi a volta do “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf). Com isso, os representantes da Fazenda Nacional poderão desempatar votações a favor da União em litígios tributários.
Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) estima que existam 93 mil processos do gênero no Carf. Destes, 162 representam receita de R$ 453 bilhões, de mais de R$ 1 trilhão que aguardam julgamento.
Neste sentido, a mudança no entendimento pode aumentar a judicialização de questões tributárias. É o que explica Felipe Leão, Presidente da THB Brasil, em entrevista concedida ao Universo do Seguro. “O voto de desempate será a favor da Receita Federal e não a favor da empresa. Isso aumentará a judicialização do processo, ou seja, o empate agora é da outra parte. A tendência é que as empresas se sintam prejudicadas e entrem muito mais na justiça do que elas entravam antes, porque ao invés de a empresa buscar encontrar um consenso no Carf ela vai buscar judicializar a questão”, analisa o especialista.
Para o executivo, o monitoramento desse tipo de risco no ambiente corporativo é extremamente importante. “Os grandes tomadores, que terão seus processos julgados daqui para frente, podem estar tomados no limite do seguro garantia”, exemplifica. “Se esse for o caso, o trabalho é um pouco maior para conseguir as linhas de garantia. Por isso, todos devem ficar atentos em como os processos estão sendo pautados dentro do Carf, para estar preparado para uma futura emissão de garantia para discutir esse processo”, completa.
Na visão de Felipe Leão, justamente o seguro garantia é um dos principais instrumentos para lidar com esse tipo de situação. “Essa proteção oferece garantia tributária. É um seguro que o mercado conhece há bastante tempo e é uma ferramenta muito mais barata que uma fiança bancária, por exemplo”. O executivo reitera, entretanto, que a contratação depende muito da saúde financeira do tomador do seguro. “Isso envolve um novo monitoramento, para ver se existe uma garantia disponível para garantir a demanda”, acrescenta.
Com isso, a demanda por este tipo de cobertura deve aumentar, na visão do Presidente da THB Brasil. “Existirão mais processos e mais necessidades de garantia, uma vez que o empate é da receita e não das empresas”, sinaliza. “Por enquanto, no dia a dia da THB nós não sentimos o impacto dessa movimentação, pois a pauta ainda está em um processo muito moroso. Olhando o cenário nacional, as empresas e o mercado segurador brasileiro, estão preparados para as transformações e estão bem maduros em relação a isso”, destaca.
Para finalizar, Felipe Leão revela que a pauta ainda deverá exigir uma nova análise de entendimento de como as empresas irão reagir à mudança no entendimento. “Nós precisaremos aguardar e entender como as empresas vão reagir – se elas vão de fato procurar um acordo na Receita ou se elas vão procurar brigar na justiça e precisarão da apólice”, finaliza ao evidenciar que também será necessário acompanhar como o próprio Carf reagirá em favor da Receita.
