Especialistas da CBRdoc detalham como a gestão documental impacta a conformidade regulatória e a confiança de emissores e investidores
O mercado de capitais brasileiro encerrou 2024 com emissões que somaram R$ 783 bilhões, segundo dados da ANBIMA. Nesse cenário, os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) movimentaram R$ 58,9 bilhões e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) R$ 41,3 bilhões, números que reforçam a importância da due diligence documental.
Esse processo é determinante para validar lastros, reduzir riscos jurídicos e assegurar transparência nas emissões. Allan Jorge e Rafael Galante, co-CEOs da CBRdoc, listam cinco pontos de atenção para empresas envolvidas em operações de securitização:
1. Conformidade regulatória
A due diligence precisa atender às exigências de legislações e normas, como a Lei nº 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), a Instrução CVM nº 617/2019 e resoluções do Banco Central. O não cumprimento compromete a validade da operação.
2. Organização documental completa
Contratos, registros financeiros e informações de lastro devem estar estruturados e acessíveis. A falta de clareza pode gerar atrasos, insegurança jurídica e até inviabilizar a emissão do CRI e CRA.
3. Segurança jurídica dos recebíveis
A verificação documental é a etapa que assegura a legitimidade dos títulos. Um processo bem estruturado reduz riscos de reclassificação e protege tanto emissores quanto investidores.
4. Uso de sistemas digitais e inteligência artificial
Ferramentas de tecnologia permitem maior precisão, controle e eficiência na análise. Além de acelerar a revisão, possibilitam a extração de informações-chave, a organização de dados e a geração de relatórios de forma rápida e segura.
5. Transparência para investidores
A clareza e a consistência da documentação são decisivas para garantir confiança no mercado. Documentos organizados e compliance reforçam a proteção do capital aplicado e ampliam o acesso dos investidores a esse tipo de ativo.
Além desses pontos, é comum que a due diligence envolva a análise de documentos como:
- Contratos de financiamento e garantias vinculadas ao lastro;
- Certidões fiscais e trabalhistas;
- Demonstrativos contábeis e registros financeiros;
- Documentos societários e atas de assembleia;
- Relatórios de auditoria e comprovações de regularidade.
“Hoje, a integração de sistemas digitais e inteligência artificial já não é mais um diferencial, mas uma necessidade para o mercado de securitização. Esses recursos oferecem mais segurança, precisão e eficiência em todo o processo”, destaca Rafael Galante.
