Em um cenário marcado por reflexões e preocupações crescentes, o 6º Seminário Jurídico de Seguros, realizado nesta quinta-feira (30), trouxe à tona as complexidades enfrentadas pelo setor de saúde suplementar e seguros no Brasil devido à judicialização excessiva. O evento promovido pela Enfam e a Revista Justiça & Cidadania, com apoio da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), reuniu ministros, especialistas, representantes do governo e profissionais do setor para discutir estratégias e soluções para mitigar os prejuízos decorrentes desse fenômeno.
O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, em seu discurso de abertura, enfatizou a importância do setor de seguros na economia do país, ressaltando que representa 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele alertou sobre aumento considerável da beligerância no segmento. “Acredito que criar espaços para que ocorra o diálogo é o caminho. Precisamos pensar no futuro que queremos, no que estamos construindo e o que precisamos mudar para que o futuro se aproxime mais do que desejamos”, disse o presidente.
O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro, participou do Painel I – “Questões Judiciais Complexas na Saúde Suplementar”. Durante a apresentação, o Ministro Saldanha apontou que as questões judiciais que envolvem as operadoras de saúde e as fraudes são grandes desafios. “Negativas e limites de cobertura são motivos para que o beneficiário ingresse com uma ação judicial. A judicialização tem um custo, esse custo é repassado para os clientes. Atuar de maneira preventiva e disseminar as boas práticas é um caminho interessante”, alerta o ministro.
A diretora da FenaSaúde, Vera Valente, está de acordo com a fala do ministro Saldanha. Para ela, a judicialização excessiva no setor só tem impactos negativos. “O sistema corre um risco real de colapsar. O excesso de processos é ruim para todos, beneficiários, operadoras e prestadores”, afirma.
Para a advogada, mediadora e diretora da MediarSeg, Mírian Queiroz, o Poder Judiciário já tem suas limitações. “Sabemos que a máquina judiciária recebe um número muito maior do que pode atender. O aumento dos casos relacionados à saúde suplementar e aos seguros ampliam esse desafio, resultando em atrasos nas decisões e prejudicando a efetividade do sistema. Acho louvável incentivar a aplicação de boas práticas, incluindo métodos alternativos de resolução de disputas, como uma abordagem eficaz para resolver conflitos de forma célere e eficiente”, observa Mírian.
Diversos palestrantes apresentaram análises e propostas para enfrentar essa problemática. A mediação de conflitos foi apontada como uma das soluções. “A mediação de conflitos é uma alternativa viável e eficiente para resolver disputas na saúde suplementar e em todas as esferas do mercado de seguros. Além de desafogar o Poder Judiciário, promove uma solução mais equilibrada para ambas as partes envolvidas”, revela a mediadora.
O evento contou com a participação dos ministros do STJ: Ricardo Villas Bôas Cueva – também coordenador científico do seminário, João Otávio Noronha, Ribeiro Dantas, Gurgel de Faria, Paulo Moura Ribeiro e Raul Araújo. Também participaram do evento o vice-presidente da Rede D’or, Pablo Meneses; a diretora de economia da saúde do Hospital Israelita Albert Einstein, Vanessa Teich; a presidente do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Raquel Marimon; o Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello; o presidente da Junto Seguros, Roque de Holanda; o advogado tributarista Ricardo Soriano de Alencar; o coordenador de fiscalização de conduta de seguros massificados, pessoas e previdência da Susep, Gabriel Melo Costa; o gerente do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Gilberto Dias; o diretor jurídico e de compliance da Zurich no Brasil, Washington Silva e a diretora de riscos e controles internos da CNP Seguros Holding Brasil, Leticia Doherty.
Além das questões judiciais na saúde suplementar, no seminário, foram abordados temas fundamentais por meio de painéis: “Seguro Garantia – Instrumento de Garantia para Débitos Tributários e Não Tributários”; A Regulação da Atividade Seguradora e o Mercado Ilegal da Proteção Veicular” e “Seguro de Vida – Reflexões Jurídico Econômicas”. “Esses painéis representaram não apenas oportunidades para aprofundar conhecimentos, mas momentos enriquecedores para a troca de ideias e experiências, contribuindo para o enriquecimento coletivo no entendimento mundo dos seguros”, finaliza a diretora da MediarSeg.
