Estudo indica que setor de seguros pode crescer R$ 300 bilhões após votação do PL 29/2017
O senador Sérgio Moro pediu vistas em relação ao PL 29/2017, conhecido como o novo marco legal para o setor de seguros, na semana passada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Com isso, a matéria deve ser incluída na pauta da casa em outra oportunidade.
Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), indica que a proposta tem potencial para dobrar a participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB), chegando a 6% – um crescimento de R$ 300 bilhões.
De acordo com Bárbara Bassani, sócia na área de Seguros e Resseguros de TozziniFreire Advogados, agora o PL depende de uma nova análise para revisão das emendas. Segundo ela, a inclusão da pauta para votação no Senado depende do critério do presidente da CCJ.
A especialista avalia que foi uma decisão acertada adiar a votação do PL porque existem emendas para análise e pontos que merecem ser aperfeiçoados. “Na forma como o PL está hoje, não seria, na minha visão, positiva essa aprovação. Então, esse pedido de vista e essa concessão, o deferimento de vista coletiva foi, sim, bastante positivo”, afirma Bárbara.
