A audiência pública da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sobre regulação de FIP (Fundo de Investimento em Participação), divulgada no último dia 23 de dezembro, traz flexibilizações importantes e atende a diversas sugestões feitas pelo mercado e endereçadas pela ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). A principal delas é a possibilidade do fundo ser comercializado para o investidor de varejo. Até então, ele pode ser ofertado apenas para investidores qualificados (aquele com mais de R$ 1 milhão aplicados).
“Os FIPs para o varejo promovem a democratização ao acesso dos investidores a esse produto. É um ganha-ganha. O mercado passa a contar com mais cotistas para a captação de recursos, enquanto os investidores ganham uma nova oportunidade de diversificação com foco no longo prazo”, explica Julya Wellisch, diretora da ANBIMA. De acordo com ela, a limitação da oferta de produtos pelo bolso do investidor não é mais justificável, dada a crescente necessidade de diversificação e o amadurecimento das práticas de suitability.
A audiência também atendeu a outro pedido da ANBIMA: flexibilizou a forma dos fundos terem efetiva influência nas companhias investidas. Atualmente, a CVM lista os itens que devem ser observados e, com a mudança, os gestores poderão ter seus próprios critérios desde que informados previamente. De acordo com Julya, isso aproximará o mercado brasileiro das boas práticas dos mercados internacionais mais maduros.
A ANBIMA analisará minuta da consulta e enviará as considerações do mercado até 28 de março, data de encerramento da audiência.
