Decisão atende a críticas recebidas de diversos setores
O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação de uma norma da Receita Federal relacionada ao monitoramento de transações realizadas por meio do Pix. A decisão atende a críticas recebidas de diversos setores e busca ajustar a abordagem do governo sobre o tema.
A norma previa o envio de informações à Receita Federal sobre movimentações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, mas gerou receio entre trabalhadores informais e pequenos empreendedores. Segundo especialistas, o objetivo inicial da medida era fortalecer o combate à sonegação fiscal, especialmente em operações de maior escala.
Em declaração oficial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi reafirmado que a intenção do governo é garantir o sigilo bancário e que não há planos para tributar o uso do Pix. A mudança vem acompanhada de esclarecimentos sobre a segurança do sistema e reafirmação de seu uso como ferramenta fundamental para a economia digital brasileira.
