A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) apoia o parecer do Senador Eduardo Gomes, Relator do PL 2338/2023, que regulamenta o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil. A ABcripto reconhece o esforço do senador em construir um texto que busca equilibrar a proteção dos direitos dos titulares de dados com a promoção da inovação tecnológica, respeitando a necessidade de evolução da economia digital brasileira.
O parecer está assentado em sólidas garantias e promove um ambiente favorável à inovação. O projeto, que foi discutido na Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado, está próximo de ser submetido à votação.
Em carta enviada ao parlamentar, a ABcripto destacou os avanços significativos promovidos pela atual redação, que equilibra a garantia dos direitos dos titulares de dados com a promoção da inovação tecnológica e o fortalecimento da economia digital brasileira. “A proposta é resultado de um processo de escuta abrangente, que incluiu especialistas, representantes do setor produtivo, acadêmicos e órgãos de defesa do consumidor”, pontuou a entidade.
O posicionamento da ABcripto ressalta que a legislação projetada não apenas protege os direitos individuais, mas também cria condições favoráveis ao desenvolvimento tecnológico. “Trata-se de um marco que equilibra regulamentação responsável e incentivo à criatividade, essencial para lidar com os desafios impostos pelo avanço da inteligência artificial”, completou.
A Associação também frisou a importância de um debate continuado durante a tramitação na Câmara dos Deputados, momento oportuno para discutir e refinar pontos específicos da legislação, garantindo sua relevância e eficiência no cenário nacional.
