Iniciativa tem como objetivo fortalecer o combate a fraudes no comércio exterior, como a evasão fiscal, falsificação de documentos e operações simuladas, que afetam a competitividade e a segurança de setores importantes, incluindo o de motopeças
A Associação Brasileira dos Importadores de Motopeças (Abimoto) comunica que a Receita Federal do Brasil instituiu, por meio da Portaria SUANA Nº 16, de 21 de outubro de 2024, a Rede Nacional de Combate às Fraudes Aduaneiras (Refrad). A iniciativa tem como objetivo fortalecer o combate a fraudes no comércio exterior, como a evasão fiscal, falsificação de documentos e operações simuladas, que afetam a competitividade e a segurança de setores importantes, incluindo o de motopeças.
A Portaria SUANA Nº 16 traz avanços significativos com a criação da Rede Nacional de Combate às Fraudes Aduaneiras (Refrad), uma iniciativa que busca intensificar o combate a práticas ilícitas no comércio exterior, como a evasão fiscal e falsificação de documentos. Entre os objetivos da rede, destacam-se o fortalecimento do compartilhamento de informações entre equipes de fiscalização, a definição de prioridades estratégicas e a promoção de autonomia regional no combate às fraudes. A Refrad também visa ampliar a cooperação entre órgãos nacionais, como o Ministério Público Federal, e parceiros internacionais, incluindo a Organização Mundial de Aduanas (OMA) e o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). Com suporte para treinamentos em coleta de provas digitais, reuniões mensais e designação de auditores especializados, a Rede traz uma estrutura robusta para o monitoramento e combate a fraudes estruturadas, reforçando a segurança e a competitividade das empresas que atuam de forma legal, entre outras
“O estabelecimento da Refrad é um passo essencial para reforçar o combate às fraudes que afetam o comércio legal e a arrecadação tributária no Brasil”, destaca o Assessor Jurídico da Abimoto, destaca, Dr. Eduardo Ribeiro Augusto, advogado do escritório Siqueira Castro Advogados especializado em direito aduaneiro “Com essa medida, a Receita Federal eleva sua capacidade de fiscalização e protege as empresas que atuam conforme a lei, promovendo um mercado mais justo e equilibrado”.
A Abimoto, que desde 2018 trabalha em colaboração com a Receita Federal do Brasil para combater fraudes aduaneiras no setor de motopeças, promoverá em breve uma reunião com os responsáveis pela COANA e SUANA para discutir a aplicação da nova Portaria no segmento. A associação seguirá acompanhando de perto os próximos passos desta importante iniciativa e atualizará o setor com novas informações.
