Associação destaca a necessidade de consultas públicas individualizadas para garantir maior participação social e um debate mais aprofundado sobre mudanças regulatórias no setor
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) solicitou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspensão imediata da Consulta Pública 145, que tem como objetivo coletar contribuições para uma proposta de reformulação da Política de Preços e Reajustes do setor. A consulta também prevê outros três temas relevantes: mecanismos de regulação financeira, venda online e revisão técnica. Para a Abramge, a consulta deve ser reformulada para contemplar processos específicos e individualizados para cada um desses temas, permitindo maior aprofundamento nas discussões.
Aberta no último dia 19 de dezembro, a Consulta Pública 145 está prevista para encerrar em fevereiro de 2025. Segundo a associação, as alterações propostas têm o potencial de modificar o horizonte regulatório de forma significativa e, por isso, exigem maior detalhamento e tempo para análise.
“[A Abramge] compreende que a condução da consulta pública com temas tão díspares e de tamanho impacto viola a participação social, atraindo a nulidade do ato, haja visto impede que a sociedade tenha tempo e organização para apresentar críticas e sugestões relevantes e profundas sobre os temas regulatórios postos em análise”, afirma o ofício enviado pela Abramge à ANS.
A entidade também pontua que a participação social prevista na legislação é um requisito essencial para a validade do processo regulatório, conforme estabelecido pela Lei nº 13.848/2019 e o Decreto nº 10.411/2020. Nesse contexto, a Abramge destaca que a falta de foco e organização adequada na análise dos temas compromete a qualidade e legitimidade das contribuições recebidas.
“O que nós buscamos é a plenitude do mecanismo de se ouvir a sociedade. Não somos contrários à consulta sobre os temas, mas é imprescindível que ela seja conduzida de forma individualizada, permitindo uma análise mais aprofundada e efetiva. É necessário que haja uma consulta para cada norma que a ANS propõe alterar”, completa Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge.
Como alternativa à suspensão, a associação propõe que a ANS estabeleça prazos sucessivos de 45 dias para cada um dos quatro temas abordados na consulta. Essa medida, segundo a Abramge, permitiria que operadoras, prestadores de serviços e consumidores pudessem contribuir de forma mais assertiva e estruturada.
“Cada um dos temas, de tão profundos que são, exigem maior foco e tempo nas respectivas discussões, o que não pode ser feito com efetividade dentro de um grande pacote tão dispare como o originariamente proposto pela agência”, finaliza o presidente da entidade.
A Abramge reafirma seu compromisso com a modernização da regulação setorial e se coloca à disposição para contribuir com propostas que promovam a sustentabilidade e a eficiência da saúde suplementar no Brasil.
