Custos decorrentes de acidentes nas estradas do país chegaram a R$ 13 bi em 2022
Além de provocar mortes e fazer feridos, os acidentes nas rodovias deixam um custo, que chegou a R$ 13 bilhões só em 2022, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT). São despesas como atendimento hospitalar, perda de produção, danos materiais, entre outras que acabam indo para a fatura de transportadoras, penalizando sua saúde financeira. Levantamento da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística) aponta que 30% das empresas estão com péssima saúde financeira e, entre as razões, está o alto número de acidentes.
Mas um novo seguro obrigatório promete mudar essa realidade. É o Responsabilidade Civil de Veículo (RCV), que cobre os danos causados a terceiros pelo veículo do caminhoneiro subcontratado, que é considerado preposto da transportadora. Sem cobertura de seguro, vítimas de danos causados por caminhões de carga acabam recorrendo à Justiça pedindo indenizações, o que sobrecarrega as finanças das empresas que contratam transportadores autônomos, os TACs.
Coberturas e garantias
O RCV passou a ser obrigatório em junho de 2023, após sanção da lei federal 14.599, que alterou o artigo 13 da lei que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por terceiros no país, a 11.442/07.
A cobertura do RCV abrange danos materiais e físicos a terceiros causados pelo caminhão ou a carga durante o transporte e não cobre danos ao próprio veículo e ao caminhoneiro envolvido no acidente. Queda de carga, abalroamentos, danos a equipamentos de trânsito e obras de arte de estradas, como viadutos e pontes, são algumas das coberturas garantidas, além de danos físicos a terceiros.
Obrigatoriamente, o RCV deve ser feito pela empresa transportadora em nome do autônomo e por viagem subcontratada. O TAC deve receber o comprovante que o seguro foi feito em seu nome e pode exigir este recebimento. Além disso, segundo a lei, o custo do seguro não pode ser descontado do valor do frete.
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Modelo inovador
Um modelo de seguro inovador já está sendo ofertado ao mercado pela Pamcary, empresa especializada em soluções integradas de seguros, gestão de riscos logísticos e assistência 24h no transporte de cargas. O modelo cruza, por meio da tecnologia, informações do perfil do caminhoneiro, as pausas obrigatórias para o descanso e o trajeto que será realizado. Por isso, é possível oferecer à transportadora um preço customizado e justo para a viagem específica que precisa ser feita. A empresa também salienta que o produto comercializando já tem o envio do compronvante da contração diretamente para o TAC
Para os caminhoneiros, o RC-V ainda traz segurança jurídica, pois o autônomo é o primeiro a ser cobrado pelas vitimas quando seu caminhão se envolve em algum acidente. “Foi uma conquista do caminhoneiro, que agora tem a segurança jurídica de que, em casos de sinistros envolvendo terceiros, não vai sair do bolso dele a indenização”, diz Alan Medeiros, assessor institucional da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA),
Por ser obrigatório, a transportadora que não contratar o novo seguro está sujeita a penalidades que variam de R$ 550 a R$ 10.500.
O que cobre o RC-V
- Danos corporais a terceiros por acidente causado pelo caminhão de carga em movimento
- Despesas médicas e hospitalares, indenização à família das vítimas em casos de invalidez ou morte.
- Danos materiais a terceiros por acidente causado pelo caminhão de carga em movimento: , danos a equipamento de trânsito, como postes, ou mesmo obras de arte em vias públicas, como ponte e viaduto.
- Danos causados pela carga transportada quando esta cai do veiculo e vem a causar danos a terceiros.
- Assistência especializada no local do acidente.
