Acordo afirma que o ano de 2024 continuará sem a taxação e, a partir de 2025, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários
A decisão sobre a lei da desoneração da folha de pagamento tomou uma nova direção em Brasília. Diante da preocupação dos setores em relação à medida, no dia 09 de maio, o governo federal e o Congresso Nacional firmaram um acordo sobre o tema. O acordo afirma que o ano de 2024 continuará sem a taxação e, a partir de 2025, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um crescimento gradual da alíquota até atingir 20% em 2028.
Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar), Silvio Kasnodzei, é muito importante que tanto o poder Legislativo quanto o poder Executivo olhem para os setores atingidos pela decisão. “Esperamos que o governo encontre uma solução para que os impactos sejam minimizados, uma vez que o segmento de transporte de cargas representa 65% de tudo o que se produz no Brasil e contribui efetivamente para o desenvolvimento do país”, explica.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esse tipo de imposto precisa ser reformado porque o modelo atual está “ultrapassado” pois gera “distorções e privilégios” quando empresas substituem trabalhadores com carteira assinada por Microempreendedores Individuais (MEIs).
Apesar dos benefícios trazidos pela volta da taxação, os setores afetados ficaram receosos em relação ao acordo. “O TRC será impactado com essa medida. As empresas terão que repassar esse custo para o frete, especialmente nas operações com carga fracionada, nas quais o custo com mão de obra chega próximo a 45% do total dos custos das empresas. Olhar para esse segmento é muito importante, principalmente para que possamos continuar fazendo investimentos e contribuindo com o desenvolvimento do Brasil”, finaliza Kasnodzei.
