A tendência de aumento na carga tributária sobre heranças e doações reforça a necessidade de antecipar medidas de planejamento sucessório
Com a proximidade da entrada em vigor das mudanças trazidas pela Reforma Tributária e a iminente regulamentação definitiva do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em diversos estados, o ano de 2025 se consolida como decisivo para famílias e empresas que buscam organizar seu patrimônio com segurança jurídica e eficiência fiscal. A tendência de aumento na carga tributária sobre heranças e doações reforça a necessidade de antecipar medidas de planejamento sucessório antes que as novas alíquotas progressivas e bases de cálculo mais amplas passem a ser aplicadas integralmente.
É o que avalia o advogado Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados, especialista em questões sucessórias e patrimoniais. De acordo com ele, entre as estratégias que podem ser avaliadas até o final do ano está a antecipação de doações, sobretudo aquelas que envolvem bens com grande potencial de valorização. “A realização dessas transmissões ainda sob regras menos onerosas pode representar uma economia expressiva, especialmente considerando que diversos estados sinalizam mudanças relevantes nas alíquotas do ITCMD, que é o imposto sobre heranças e doações”, ressalta o especialista.
Outro ponto fundamental é a revisão ou constituição de holdings familiares, instrumento que permanece como uma das soluções mais eficazes para organizar a sucessão empresarial, centralizar a gestão de ativos e patrimônios e reduzir conflitos futuros entre herdeiros. “Apesar de não ser um mecanismo voltado exclusivamente à economia tributária, sua estrutura societária permite estabilidade patrimonial e facilita a governança, evitando surpresas durante o processo sucessório, trazendo, em muitos casos, vantagens diversas relacionadas à proteção patrimonial e vantagens tributárias sobre rendas de aluguel, por exemplo”, pondera Jossan.
A atualização de testamentos também ganha protagonismo neste cenário, conforme o advogado. “Com as mudanças legislativas e o aumento da complexidade patrimonial, muitas disposições feitas há anos já não refletem a realidade familiar ou o contexto jurídico atual. Testamentos bem elaborados reduzem disputas, garantem o cumprimento da vontade do titular e permitem a adequada coordenação com outras ferramentas de planejamento”.
Estão no radar também instrumentos como planos de previdência privada e seguros de vida, que continuam sendo alternativas eficientes para proteção familiar e liquidez imediata no momento da sucessão, evitando que herdeiros precisem sofrer com tributos e despesas do inventário quando eles não têm os recursos disponíveis. “Em paralelo, a análise específica das novas regras do ITCMD em cada estado torna-se indispensável, já que a Reforma Tributária tornará obrigatória a progressividade da alíquota”.
Diante desse contexto, na avaliação de Jossan, o ano de 2025 deve ser encarado como uma janela estratégica. “Ainda dá tempo de antecipar decisões, avaliar estruturas já existentes e implementar medidas alinhadas à nova realidade tributária, essencial para preservar patrimônios, evitar aumento inesperado de custos e garantir que a sucessão ocorra de maneira harmônica e juridicamente segura. A busca por orientação técnica qualificada neste momento é determinante para escolhas mais eficientes e sustentáveis”.
