O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) entregou, nesta segunda-feira (22), a obra de ampliação do sistema integrado de abastecimento de água da Autora de Piauitinga, em Sergipe. O empreendimento atende os municípios de Lagarto, Simão Dias, Riachão do Dantas e Pedrinhas – região que abriga cerca de 10% da população do estado. Mais de 30,3 mil famílias, ou cerca de 120 mil pessoas, terão acesso a esgoto e água tratada. O investimento federal na estrutura foi de R$ 83,5 milhões.
Presente à entrega da obra, o ministro Daniel Ferreira destacou que a estrutura vai contribuir com o desenvolvimento social e econômico, além de promover a saúde pública da região, evitando doenças de veiculação hídrica, presentes em áreas carentes de sistemas públicos de abastecimento de água, com efetiva influência na redução do índice de mortalidade infantil.
"Há 100 milhões de pessoas sem tratamento de esgoto e 35 milhões sem abastecimento de água no País. Aprovamos uma legislação, o Novo Marco Legal do Saneamento, que se propõe a resolver esse problema até 2033”, destaca o ministro. “Os investimentos em saneamento e segurança hídrica são muito importantes. Aqui nessas cidades sergipanas, nunca mais as pessoas vão esperar o dia seguinte para ter água na torneira", destacou Ferreira.
Fabrícia da Silva é moradora de Lagarto. A dona de casa destacou que a chegada da água vai mudar seu dia a dia. "A falta d'água era constante, nós sofríamos muito. Sem água, a gente não pode fazer nada. Agora, temos água para higiene, limpeza e comida. Vai renovar a vida", comemorou.
O empreendimento inclui uma barragem de nível, uma estação elevatória de água bruta, uma estação de tratamento de água, duas estações elevatórias de água tratada, 45,6 km de adutora, dois reservatórios com capacidade total de 2.000 m³, 1,7 km de rede de distribuição e 11,6 mil ligações prediais.
Marco Legal do Saneamento
A conclusão da obra contribui para o principal objetivo do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº. 14.026/2020), que prevê a universalização desse tipo de serviço no País até 2033, garantindo que 99% da população tenha acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.
A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 15 de julho de 2020 para modernizar o ambiente regulatório nacional, adicionando segurança jurídica e previsibilidade necessária à atração de investimentos privados significativos para o setor.
