Transparência para investidores também é tema das novas mudanças na autorregulação
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) abriu na última quinta-feira (14) uma audiência pública para incluir na autorregulação regras e procedimentos de sustentabilidade. O objetivo é estabelecer normas para a estruturação da oferta pública de títulos de renda fixa com critérios ESG (ambientais, sociais e de governança, na sigla em inglês).
“Ter informações confiáveis e padronizadas é uma das principais necessidades para o real avanço da agenda ESG no Brasil. E é isso que estamos propondo na autorregulação”, comentou Cacá Takahashi, diretor da Anbima. “Queremos construir um arcabouço institucional que garanta um ambiente de negócios mais sólido para que as instituições realizem ofertas de títulos sustentáveis e, assim, gerar dados mais transparentes e padronizados para termos mais clareza sobre a dinâmica desse setor”.
O texto em audiência propõe uma mensagem de identificação da Anbima que poderá ser utilizada nos materiais da oferta para sinalizar que o título segue as regras e procedimentos estabelecidos pela entidade.
A instituição que quiser utilizar a identificação deverá seguir uma série de critérios que já constavam no Guia para Ofertas de Títulos Sustentáveis da Anbima, documento educativo sobre o tema lançado em 2022, mas não eram supervisionados e agora passam de recomendações para a autorregulação.
“As mudanças representam um estímulo na direção certa e um ganha-ganha para o setor. O investidor terá informações comparáveis, já que as instituições seguirão uma mesma regra, e o mercado ganhará uma base de dados mais transparente”, explicou Guilherme Maranhão, presidente do Fórum de Estruturação de Mercado de Capitais da Associação.
Um dos critérios será o padrão de conteúdo nos documentos referentes à oferta, que devem contar com a descrição detalhada dos projetos que serão financiados pelo título, além de características gerais da emissão e dados sobre fatores de risco e remuneração, por exemplo.
Também foram incluídas normas para a divulgação das informações aos investidores. Uma das indicações é que a instituição faça o reporte periódico do uso de recursos ao menos uma vez por ano em um documento destinado especificamente para títulos sustentáveis.
As novas regras estarão no Código de Ofertas Públicas (documento que compila as normas da Anbima para instituições realizarem ofertas de valores mobiliários) e são obrigatórias para todas as instituições que quiserem utilizar a identificação da Anbima para ofertas de títulos de renda fixa sustentáveis. Confira o edital da audiência por aqui.
Comentários e sugestões podem ser enviados até 18 de dezembro pelo e-mail audiencia.publica@
