Contribuições podem ser enviadas por toda a sociedade até 27/3
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta terça-feira, 11/2, a Consulta Pública 149, para receber contribuições sobre a elaboração do regimento interno da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). A comissão foi criada pela Lei 14.307/2022, sendo responsável por assessorar a reguladora nos debates para a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que é a referência básica da cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
A proposta que está em debate na consulta pública é para a criação de um normativo específico em que serão detalhadas as regras para o funcionamento e composição da Cosaúde, sua estrutura, os critérios para a elaboração dos seus relatórios, o formato de condução e a dinâmica das reuniões, garantindo transparência e ampla participação social, dentre outras questões.
A Consulta Pública 149 estará aberta até 27/3 no próprio site da ANS, onde também estão disponíveis os documentos relacionados às propostas durante o período de consulta. Para se informar e participar, clique aqui.
A ANS salienta que a participação de toda a sociedade é fundamental, pois a atualização do Rol está diretamente relacionada à saúde de milhões de brasileiros. Ao contribuir com a consulta pública, todos os interessados estão ajudando a construir um sistema de saúde suplementar mais justo e eficiente, que garanta acesso a tratamentos inovadores e de qualidade.
