Evento discutiu os impactos do novo marco legal para o setor, que inaugura o modelo de Proteção Patrimonial Mutualista (PPM) e fortalece a atuação das cooperativas de seguros no Brasil
A Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) promoveu, na última quinta-feira (6), mais uma edição do ANSP Café, com transmissão ao vivo pelo YouTube, reunindo especialistas para discutir o tema “Mutualismo e Cooperativismo de Seguros: Avanço no Brasil com a Lei Complementar 213/25”.
A abertura desta edição do ANSP Café foi conduzida pelo Acadêmico Rogério Vergara, presidente da ANSP, e contou com a participação da Acadêmica Magali Zeller, coordenadora da Cátedra de Ciências Atuariais da ANSP, que apresentou um panorama sobre o desenvolvimento das cooperativas de seguros, os desafios técnicos e regulatórios do novo modelo e o papel do atuário como agente de prudência e estabilidade no sistema. Como debatedores, os atuários Liliane Garcia, Ismael Garcia e Leonardo Diamante participaram do evento, compartilhando suas visões sobre os impactos técnicos e regulatórios da nova lei e destacando a importância do protagonismo do atuário nesse novo cenário de evolução do mutualismo no Brasil.
O encontro debateu o nascimento e a consolidação do modelo de Proteção Patrimonial Mutualista (PPM), instituído pela nova legislação, e o papel estratégico das cooperativas de seguros nesse contexto de transformação. A Lei Complementar nº 213/2025 cria um marco regulatório inédito no país, conferindo segurança jurídica, transparência e previsibilidade às operações mutualistas, transformando antigas práticas associativas em um sistema supervisionado e tecnicamente estruturado.
O primeiro painel, com Liliane Garcia, atuária, destacou a disrupção provocada pela LC 213/25 e o novo cenário da proteção mutualista no Brasil, ressaltando o impacto da legislação sobre a governança e a relação entre participantes e administradoras. “A lei complementar é positiva para a proteção patrimonial mutualista porque dá legitimidade ao mutualismo, fortalece a confiança dos participantes, traz previsibilidade atuarial e estabilidade, além de estimular a inovação no mercado com parcerias, transparência e novas formas de operação”, afirmou.
Sobre os desafios e oportunidades, Liliane citou o alto potencial de cobertura nacional e o preparo das associações para a construção de normas infralegais e para o caminho rumo a uma supervisão justa e eficiente. Em sua visão, a regionalização talvez seja um caminho natural.
No segundo painel, Ismael Garcia, também atuário, tratou dos desafios técnicos e regulatórios e do protagonismo do atuário, figura central na estruturação das administradoras de PPM, cuja atuação garante solidez técnica, equilíbrio financeiro e transparência nos processos de rateio. “Uma administradora é uma figura de proteção patrimonial mutualista. Ela não pode fazer outras coisas que não a administração dessas operações. A seguradora, por sua vez, pode explorar o seguro de danos, obter autorização para trabalhar com seguro de pessoas, enfim, tem uma gama de produtos que pode explorar. Já uma administradora tem uma constituição exclusiva, com objeto bastante restrito nesse conceito da regulamentação da proteção patrimonial mutualista. Entendo que essa seja a principal diferença”, sinalizou.
Já no terceiro painel, conduzido por Leonardo Diamante, atuário, abordou o panorama global do mutualismo, apresentando experiências internacionais que podem servir de referência para a consolidação do modelo brasileiro, especialmente em países com histórico de sistemas cooperativos maduros e supervisionados.
O executivo, entusiasta da democratização do seguro, defendeu que o mercado precisa ampliar sua capilaridade e distribuição, já que, até agora, “qualquer tipo de proteção oferecida no Brasil, exceto agora as PPMs, ainda é muito elitizada”. Segundo ele, seguro não é luxo nem supérfluo, é uma necessidade essencial para a economia.
Sobre o papel do atuário, Diamante ressaltou que ele é fundamental tanto na dimensão técnica quanto na comunicacional. “Para melhorar a nossa comunicação e trazer mais transparência para o mercado sobre o que está sendo comercializado, o relatório de rateio é muito importante. Ele explica como cada participante paga a sua porção e por que um paga mais e outro paga menos, de acordo com o seu risco”, pontuou.
O evento foi encerrado pelo Acadêmico Rogério Vergara, que destacou o papel da ANSP como espaço de diálogo técnico e jurídico para os principais temas do mercado segurador, e reforçou o compromisso da Academia em estimular a reflexão crítica e a formação de conhecimento especializado sobre o futuro do mutualismo e do cooperativismo no Brasil.
Esta edição do ANSP Café teve coordenação dos acadêmicos Edmur de Almeida, diretor de Fóruns Acadêmicos da ANSP, e Magali Zeller, coordenadora da Cátedra de Ciências Atuariais da ANSP.
Contou com o apoio da Swiss Re, Sindseg SP, Bradesco Seguros, Sompo, Tokio Marine, Alper, Abecor e PASI, como mantenedores, além do suporte institucional da ABGR e da AIDA Brasil.
Assista à live completa no canal da ANSP no YouTube:
