Especialista alerta sobre impactos financeiros para negócios de todos os portes
O governo federal revisou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para auxiliar no cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o ano de 2025. Essa medida, porém, trouxe dúvidas aos empresários de diversos segmentos a respeito dos impactos imediatos no custo de créditos, e a necessidade de revisões contratuais a fim de evitar possíveis prejuízos para a saúde financeira do negócio.
O IOF incide sobre diversas operações financeiras como empréstimos, financiamentos, operações de leasing e seguros, resultando no aumento de despesas. Essa mudança causa a pressão no fluxo de caixa das empresas de médio e pequeno porte, que não possuem grande poder de negociação, sendo assim mais dependentes das linhas de crédito.
O advogado especialista em Direito Tributário, Rafael Guazelli, avalia que a medida gera maior dificuldade para as empresas se estabelecerem no mercado.
“As médias e pequenas empresas, que já enfrentam maiores dificuldades para acessar linhas de crédito, são as que mais sofrem com o aumento do IOF. Esse impacto eleva o custo financeiro das operações e impõe a necessidade imediata de ajustes contratuais e financeiros. Elas ficam mais vulneráveis a desequilíbrios de caixa, exigindo um planejamento ainda mais rigoroso para manter a sustentabilidade do negócio”, destaca Rafael Guazelli.
Os impactos dessa medida vão além do aspecto financeiro, também levanta questionamentos jurídicos sobre a legalidade de sua implementação e o alcance do poder regulamentador do Executivo.
“O aumento do IOF por decreto, ainda que previsto na Constituição, naturalmente desperta questionamentos quanto aos fundamentos e à coerência dessa medida com a função regulatória do imposto. Considerando que essa alteração impacta diretamente as operações financeiras da maior parte das empresas brasileiras, é essencial que a motivação seja não apenas formal, mas também justa e transparente. Esse cuidado é fundamental para que as empresas possam se organizar financeiramente e adaptar seus contratos sem comprometer a previsibilidade de seus negócios”, avalia o especialista.
As alterações do IOF reforçam a necessidade de cautela e atenção por parte dos empresários brasileiros, em um mercado econômico dinâmico e desafiador, é essencial o entendimento de suas operações financeiras e cláusulas contratuais para preservação da segurança da empresa.
