Operadores aéreos já têm à disposição serviços digitalizados na plataforma GOV.BR. A digitalização facilita, segundo o Ministério da Economia, a operação de mais de 20 mil aeronaves comerciais e particulares no país. É possível, por exemplo, fazer a inscrição de direito de uso da aeronave, acessar os serviços de Comunicação de Venda, Transferência de Propriedade, Inscrições de Direitos Reais, Registro de Motores, entre outros disponíveis no Registro Aeronáutico Brasileiro Digital (RAB Digital).
A ideia é trazer agilidade ao trâmite de documentos no setor da aviação civil. Para Viviane Falcão, engenheira civil e doutora em engenharia de transportes com especialidade em aeroportos, deve haver melhoria no funcionamento do segmento. “Quando você consegue digitalizar, traz mais celeridade ao processo, evitando ter que se dirigir até determinado local, o que é positivo. Pode culminar na melhoria do sistema como um todo”, explica.
Na avaliação de Falcão, ainda que de forma indireta em um primeiro momento, há a possibilidade de atração de investimentos para a indústria. “Isso pode dar dinamicidade no sistema como um todo e atrair investidores que queiram investir nessa área, percebendo que tenha celeridade e atrair maior demanda”, conclui.
RAB Digital
O Registro Aeronáutico Brasileiro Digital foi desenvolvido com objetivo de simplificar os serviços disponibilizados pelo RAB e facilitar o atendimento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De um total de oito, apenas a emissão da certidão de propriedade e ônus reais tem a solicitação atendida imediatamente após preenchimento de dados.
“Todos os serviços recebidos pelo registro aeronáutico podem ser peticionados pela plataforma do SEI e de forma digital e na RAB digital todos matrícula e cancelamento de matrículas de aeronaves, que estão em fase final de desenvolvimento", explica Luciana Vieira, gerente técnica da Superintendência de Aeronavegabilidade (SAR) da Anac.
Acordo entre indústria e agência reguladora
Neste mês de setembro, a Anac e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) assinaram um protocolo de intenções, cooperação entre órgãos firmado previamente à celebração de acordo, para promover trabalho conjunto e uniformizar o ambiente regulatório da aviação civil e da indústria.
Segundo a agência reguladora brasileira, o objetivo é a troca de experiências com o setor, por meio de um programa de intercâmbio, para fomentar a oportunidade de capacitação e atualização do corpo técnico da Anac, a eficiência do ambiente regulatório e a manutenção dos padrões de segurança.
A primeira ação do projeto será um piloto de intercâmbio entre o corpo técnico da agência do Brasil e da organização, que apoia a indústria da aviação na segurança do transporte aéreo. A proposta é regulamentar a autorização de procedimentos de decolagem com o teto reduzido, o que, segundo Anac e Alta, fornece diversas vantagens operacionais e de segurança na comparação com outros procedimentos.
