Especialista destaca desafios e conquistas legais na defesa de segurados com doenças graves
A busca por isenção de Imposto de Renda para beneficiários de planos de previdência privada, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), tem enfrentado resistência de instituições financeiras, mas a justiça vem se mostrando uma aliada crucial para segurados diagnosticados com doenças graves. O advogado tributarista Fabrício Klein, referência nacional no tema, explica que, apesar de a legislação garantir esse direito, a luta judicial tem sido inevitável para muitos pacientes.
O desafio da isenção tributária
Planos como o VGBL, muitas vezes tratados como seguros de vida pelas instituições financeiras, estão sujeitos a regras específicas de isenção fiscal. “Recebemos frequentemente casos de segurados diagnosticados com câncer ou cardiopatias cujos pedidos de isenção do Imposto de Renda são negados pelas entidades previdenciárias. Isso força os beneficiários a buscar judicialmente o reconhecimento de um direito já previsto em lei”, afirma Klein.
Felizmente, decisões recentes dos tribunais federais têm reiterado a gratuidade tributária, garantindo que segurados com doenças graves possam receber os valores retidos de forma indevida e assegurando a isenção de caráter vitalício.
PGBL e VGBL: Um obstáculo adicional
Embora a Receita Federal reconheça a natureza previdenciária do PGBL, a aplicação de isenção enfrenta entraves interpretativos. Klein aponta que a Solução de Consulta 179/2023 da Receita limita o benefício fiscal, o que ele considera inconstitucional. “Essa postura desrespeita o direito garantido a pessoas em condições vulneráveis de saúde”, ressalta o advogado.
Seu escritório atua para reverter essas limitações e garantir que a justiça tributária prevaleça.
A base legal: Lei 7.713/1988
A Lei 7.713/1988 assegura isenção de IRPF para portadores de doenças graves em benefícios previdenciários, incluindo PGBL, VGBL e fundos de pensão. O processo exige comprovação médica da condição de saúde, mas o direito é claro e fundamental para aliviar financeiramente os beneficiários.
Reconhecimento de excelência
O escritório Fabrício Klein Advocacia, que lidera a luta pelos direitos dos segurados, foi reconhecido com o Selo Ouro Referência Nacional em Advocacia e Justiça 2024, conferido pela Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação (ANCEC). A premiação destaca a dedicação do escritório à qualidade, ética e inovação no atendimento jurídico.
“Receber esse selo é uma honra que reforça nosso compromisso com a excelência e com a busca por soluções eficazes para nossos clientes”, celebra Fabrício Klein.
