O Governo Federal divulgou, nesta terça-feira (13), os Diagnósticos Temáticos sobre a Prestação dos Serviços de Saneamento Básico do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Realizado anualmente, o estudo reúne dados de 12.835 prestadores de serviços de água e esgoto, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo de águas pluviais de todo o País.
De acordo com a coleta de dados do SNIS 2022, com 2021 como ano de referência, a cobertura das redes de distribuição de água no Brasil alcançou 753,2 mil quilômetros de extensão e as esgotamento sanitário, o total de 365 mil quilômetros. Além disso, estima-se que foram coletadas 65,63 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos. Em relação aos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, 1.991 municípios brasileiros possuem um sistema exclusivo de drenagem.
Presente ao evento de lançamento da pesquisa, o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, afirmou que o avanço das políticas públicas de saneamento básico está diretamente relacionado não somente ao apoio do Governo Federal, mas ao engajamento dos governos estaduais e municipais.
"É preciso vontade e alinhamento entre todos os atores políticos. Saneamento básico é mais que infraestrutura, é cuidar da saúde das pessoas. A gente precisa que todos se envolvam e que a finalidade pública esteja em primeiro lugar", ressaltou Ferreira.
Já o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, destacou a importância do SNIS e da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei n. 14.026/20) para o aprimoramento dos serviços. "Esse é o maior sistema sobre saneamento do mundo e, juntamente com o Novo Marco, elevou o setor a outro patamar. Hoje, as pessoas falam sobre o assunto, os gestores estão sensibilizados e a sociedade cobra mais. Além disso, ampliou-se o leque de opções para investimentos em saneamento", observou.
Também estiveram presentes ao lançamento do SNIS o secretário nacional de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França; o secretário executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Sérgio Gonçalves; a superintendente da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon), Ilana Ferreira; e o conselheiro da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes, Johny Teixeira Rocha.
Abastecimento de água
O Diagnóstico Temático dos Serviços de Água e Esgotos – Visão Geral reuniu dados de 5.335 municípios (95,8% do total de municípios brasileiros), abrangendo 98,6% da população total do País e 99,2% da população urbana (210,4 milhões e 179,3 milhões de habitantes, respectivamente).
Nesses municípios, foram identificados 753,2 mil quilômetros de rede de água, registrando um acréscimo de 25,2 mil quilômetros (3,5%) em comparação aos 728 mil quilômetros apurados em 2020. As ligações às redes avançaram de 61,7 milhões para 62,3 milhões (0,9%) e o consumo médio de água aumentou de 152,1 litros diários por habitante para 153,3 litros/hab/dia.
Com o aumento das ligações às redes de abastecimento de água, a cobertura do serviço alcançou 177 milhões de habitantes (84,2% da população total do país). Já na área urbana, 167,5 milhões de habitantes (93,5% da população urbana) possuem acesso aos serviços. A macrorregião Sul apresentou o maior índice de atendimento urbano, com 98,9%, seguida do Centro-Oeste (97,8%), Sudeste (96,1%), Nordeste (90,1%) e Norte (72,2%).
Um importante indicador levantado pelo SNIS-AE é o índice de perdas na distribuição de água. Esse indicador representa a diferença entre o volume de água que é distribuído e o que é efetivamente contabilizado como consumido por parte da população. Em outros termos, o índice contempla o percentual das perdas no sistema de distribuição de água, resultantes de vazamentos, ligações e falhas na medição. Em 2021, as perdas na distribuição de água alcançaram 39,3%, 0,8 ponto percentual a menos que o registrado no ano anterior.
Esgotamento sanitário
A coleta de dados referentes ao esgotamento sanitário envolveu 4.774 municípios (85,7% do total de municípios brasileiros), com população urbana de 174,9 milhões de habitantes (96,7% da população total do país).
O SNIS-AE identificou 365 mil quilômetros de redes coletoras de esgotos (acréscimo de 0,7% em relação aos 362,4 mil quilômetros de 2020) e 36,4 milhões de ligações de esgotamentos sanitários (1,2% a mais em relação às 36 milhões de ligações registradas no ano anterior).
Com relação ao atendimento por redes de esgotos, o contingente de população urbana atendida alcançou 114,8 milhões de habitantes, um incremento de 2,4 milhões de novos habitantes atendidos (crescimento de 2,1% em comparação com 2020).
Já o índice de atendimento é de 64,1% nas áreas urbanas das cidades brasileiras, destacando-se a macrorregião Sudeste, com atendimento de 85,9%. A cobertura dos serviços alcançou, em sua totalidade, 117,3 milhões de habitantes (55,8% da população total do país), registrando um incremento de 2,7 milhões de novos habitantes atendidos (crescimento de 2,4% em comparação com 2020).
Foi apurado, ainda, que o volume de esgoto efetivamente tratado, em relação ao que é gerado, ainda é baixo no País, alcançando apenas 50,3%.
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
O SNIS-RS reuniu informações de 4.900 municípios (88,% do total de municípios brasileiros), com 203,7 milhões de habitantes (95,5% da população total) e 175,4 milhões de habitantes das áreas urbanas do País (97% da população urbana).
A cobertura de coleta domiciliar atendeu 98,3% da população urbana, com recolhimento estimado em 65,63 milhões de toneladas (equivalente a 0,99 kg/hab.dia) de resíduos domiciliares e públicos, dos quais 1,75 milhão é coletado seletivamente.
Quanto à destinação das 65,63 milhões de toneladas de resíduos coletadas, estima-se a recuperação de 1,52 milhão, dos quais 1,12 milhão são relativos aos recicláveis secos e 0,4 milhão aos recicláveis orgânicos. Dessa forma, ao se estimar a massa total de disposição final, tem-se 46,96 milhões de toneladas dispostas em aterros sanitários (73,3% do total aproximado, 64,11 milhões de toneladas). Contabilizou-se 17,15 milhões de toneladas dispostas em unidades de disposição final consideradas inadequadas (aterros controlados e lixões), que correspondem juntas a 26,8% do total disposto em solo em 2021.
O SNIS estimou que, ao longo de 2021, as prefeituras destinaram R$ 26,63 bilhões para o manejo de resíduos sólidos, uma média nacional de R$ 147,44 por habitante. Houve cobrança pelo serviço em 2.062 municípios (42,1% dos municípios da amostra). No entanto, o valor arrecadado cobriu 55% das despesas com a prestação destes serviços.
Este ano, o SNIS apresenta, de forma inédita, as análises sobre a situação de disposição final de resíduos sólidos urbanos dos municípios brasileiros e sobre os encerramentos de operações de unidades de disposição final. Foram identificados 2.318 municípios que declararam enviar parte ou a totalidade dos resíduos sólidos urbanos para unidades de disposição final inadequada (lixões ou aterros controlados), sejam eles localizados no território do município declarante ou em unidade compartilhada localizada em outro município. Acerca do encerramento das operações de unidades de disposição inadequadas, em 2021, foram contabilizados os encerramentos de operações de 324 unidades (234 lixões e 90 aterros controlados) em todo o território nacional.
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
O SNIS-AP reuniu dados de 4.573 municípios (82,1% do total de municípios brasileiros), abrangendo 93,2% da população urbana (168,4 milhões de habitantes).
O SNIS-AP 2021 aponta que 66,2% dos municípios da amostra não possuem mapeamento de áreas de risco de inundação dos cursos d’água urbanos. Esse mapeamento possibilita a identificação da parcela de domicílios em situação de risco. Para 2021, houve um índice de 4% de domicílios em risco de inundação. Registrou-se, também, que o número de pessoas desabrigadas ou desalojadas nas áreas urbanas dos municípios, devido a eventos hidrológicos impactantes (inundações, enxurradas e alagamentos), era de 319.309 habitantes.
Quanto ao tipo de sistema de Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas adotado, 43,5% (1.991) dos municípios dispõem de um sistema exclusivo, outros 11,9% (542) possuem um sistema unitário (misto com cargas de esgoto). Já 22,1% (1.010) possuem em sua área urbana sistemas exclusivos e unitários simultaneamente, casos denominados de sistema combinado.
O SNIS
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), administrado pela Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNS/MDR), é o principal instrumento de conhecimento dos serviços de saneamento básico no Brasil. Reúne informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade dos serviços de Água e Esgotos (desde 1995), Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (desde 2002) e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (desde 2015). Indicadores produzidos a partir dessas informações são referência para a formulação de políticas públicas, para o acompanhamento da evolução do setor de saneamento no Brasil e comparação de desempenho da prestação de serviços.
O ciclo de coleta de dados é anual. Inicia-se em abril, após o fechamento dos balanços dos prestadores de serviços do setor, com a disponibilização dos formulários eletrônicos a prestadores e/ou municípios, responsáveis pela operação dos serviços de saneamento. O preenchimento dos formulários é apoiado por uma equipe técnica, que também valida, em duas etapas, os dados coletados. Com a consolidação das informações, são calculados os indicadores de cada componente e elaborados e publicados os Diagnósticos Temáticos.
O acesso às informações publicadas pelo SNIS é público e gratuito. Além dos Diagnósticos Temáticos, tais informações estão disponíveis na aplicação SNIS Série Histórica, onde é possível, realizar consultas e cruzamentos de dados.
