Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Samuel Moreira, autor do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1906/22, que prevê medidas para proteger mulheres no mercado de trabalho e permite o flagrante delito quando o agressor for filmado ou fotografado cometendo violência contra a mulher. Com a urgência, a proposta poderá ser votada pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões permanentes.
Segundo o autor da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o projeto foi sugerido pela procuradora-geral de Registro (SP), Gabriela Samadello Monteiro de Barros, que foi agredida pelo procurador Demétrius Oliveira Macedo em 20 de junho.
"Ela atuou decisivamente na construção deste projeto, pela própria experiência que teve", relatou Samuel Moreira. "Esta não é uma luta só das mulheres, mas de todos os homens também. Esta é uma pauta atual e urgente."
Entre as medidas previstas no projeto estão:
– pena de detenção de seis meses a dois anos para autoridades que se negarem a atender a mulher vítima de violência ou deixarem de prender em flagrante o agressor;
– condiciona a exame criminológico a progressão do regime para os condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra mulher;
– obriga o uso da tornozeleira eletrônica para os condenados que têm prisão domiciliar;
– permite ao juiz afastar o acusado do exercício de cargo quando o crime for cometido contra servidora do mesmo órgão ou no mesmo ambiente de trabalho.
Proteção
A deputada Erika Kokay (PT-DF) espera que a proposta combata a violência de gênero e dê maior proteção às mulheres. "É muito importante que asseguremos os direitos das mulheres com mecanismos punitivos para quem provoca a violência de gênero."
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) ressaltou que as agressões sofridas pela promotora choraram o País. "O que fazemos hoje aqui é importante para demonstrar que a Câmara responde a esta agressão, buscando proteger a vida das mulheres, incluindo o seu local de trabalho", afirmou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi relatora da Lei Maria da Penha, cobrou o cumprimento da legislação de combate a violência contra a mulher. "Os estados e os municípios precisam destinar orçamento para proteção às mulheres", defendeu.
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