Cancelado debate sobre projeto que permite licenciamento sem estudo prévio de impacto ambiental

Antônio Augusto/Câmara dos Deputados
Plenário - Sessão Deliberativa Extraordinária. Dep. Evair Vieira de Melo PP-ES
Deputado quer ouvir órgãos licenciadores

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quinta-feira (4) para discutir o Projeto de Lei 4473/20, que permite exploração de minérios para construção civil sem Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima), desde que justificado pelo órgão competente.

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que é relator da proposta na comissão e propôs o debate, lembra que em 2021 a Câmara aprovou o Projeto de Lei 3729/04, hoje em apreciação pelo Senado Federal, que muda as regras para o licenciamento ambiental. "Esse projeto de lei será o marco legal do licenciamento ambiental, e transferirá para os órgãos ambientais estaduais a maior parte das decisões sobre o rito de licenciamento", ressaltou.

"Consideramos imperativo ouvir os órgãos licenciadores sobre o conjunto de procedimentos adotados atualmente, e sobre as expectativas dos estados em relação às normas gerais da União", disse o deputado.

A comissão ainda não marcou nova data para discutir o assunto.

Artigo Original: Agência Câmara Notícias

Total
0
Shares
Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Prev
Primeira Turma afasta competência originária de governador para aplicar sanção a servidor de autarquia
Universo do Seguro

Primeira Turma afasta competência originária de governador para aplicar sanção a servidor de autarquia

​Com base na legislação local e na autonomia das entidades descentralizadas da

Next
Espaço Cultural promove lançamento de livro sobre os Boinas Azuis da ONU na próxima quinta (4)
Universo do Seguro

Espaço Cultural promove lançamento de livro sobre os Boinas Azuis da ONU na próxima quinta (4)

​O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará na próxima

You May Also Like