Confira artigo de Adilson Bolico e Rafael Mortari, advogados especializados na defesa de investidores minoritários e sócios do escritório Mortari Bolico Advocacia
O mercado de investimentos, embora tenha se expandido e se democratizado notavelmente, ainda enfrenta sérios desafios que afetam a proteção do consumidor/investidor. A assimetria de informação entre os consumidores e as instituições financeiras constitui um obstáculo significativo, não apenas impedindo decisões financeiras informadas, mas também afetando diretamente a dignidade humana dos investidores.
Um dos papéis centrais neste cenário é o dos assessores de investimento que, impulsionados por incentivos de mercado mal direcionados, têm frequentemente se desviado de suas funções de orientadores para se tornarem meros vendedores de produtos financeiros. Esta transformação cria condições para conflitos de interesse, onde a prioridade se desloca do bem-estar do cliente para o cumprimento de metas de vendas institucionais, resultando na oferta de produtos inadequados ao perfil do consumidor. Tais práticas não apenas são eticamente questionáveis, mas também potencialmente devastadoras para a estabilidade financeira do investidor.
A necessidade de transparência e clareza na comunicação das informações é primordial e deve ser uma responsabilidade das empresas de investimento. Os investidores precisam de acesso a informações claras e compreensíveis para tomar decisões prudentes de acordo com seus objetivos financeiros e tolerância ao risco.
Adicionalmente, o abuso da confiança dos investidores por parte de alguns fornecedores, que exploram a vulnerabilidade e a falta de conhecimento dos consumidores, é uma grave preocupação. Este cenário tem desafiado o Poder Judiciário, que tem recebido um número crescente de casos envolvendo relações de investimento em que os consumidores acabam sendo prejudicados.
Em muitos desses casos, os investidores sofrem perdas exponenciais e podem chegar à insolvência, perdendo o patrimônio acumulado ao longo da vida, devido a investimentos prejudiciais que não correspondem ao seu perfil e que não foram devidamente esclarecidos.
O direito à informação, portanto, vai além de uma mera formalidade. É fundamental para sustentar a liberdade de escolha e a autodeterminação do consumidor/investidor. As práticas de mercado devem ser melhoradas para não apenas informar, mas também educar os consumidores, sendo este um imperativo ético e uma responsabilidade social das instituições financeiras.
O desafio enfrentado pelo judiciário é garantir que estas práticas não sejam apenas questionadas, mas que se estabeleçam medidas rigorosas para prevenir tais abusos, protegendo efetivamente o consumidor/investidor. A atuação dos tribunais é crucial para equalizar essas relações, garantindo que as instituições financeiras cumpram suas obrigações legais e éticas, e que a dignidade e a estabilidade financeira dos investidores sejam preservadas.
As instituições financeiras precisam, portanto, reconsiderar suas práticas e estratégias para promover um ambiente de investimento que seja transparente, justo e equitativo, reafirmando seu compromisso com a proteção dos investidores e a preservação de sua dignidade. Isso não apenas fortalecerá a confiança no mercado de investimentos, mas também promoverá um relacionamento mais justo e equilibrado entre investidores e instituições financeiras.
