Objetivo do encontro realizado pela autarquia do Governo Federal, abordou durante três dias as principais inovações, exigências e oportunidades que essa legislação traz
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) junto a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), participaram do 1° Encontro de Licitações e Contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), realizado em Brasília (DF), onde se debateu iniciativas do setor segurador junto aos temas voltados a Nova Lei de Licitações e contratos públicos.
O objetivo do encontro realizado pela autarquia do Governo Federal, abordou durante três dias as principais inovações, exigências e oportunidades que essa legislação traz. Além disso, discutiu junto a setores produtivos, iniciativas para o desenvolvimento e planejamento de obras que diminuam gastos e tragam segurança dos empreendimentos.
O diretor-executivo da FenSeg, Danilo Silveira, destacou sobre a importância de se promover o uso das modalidades de seguro aplicáveis às obras públicas. “É importante disseminar a cultura de seguro, porque hoje os órgãos públicos, geralmente, só aplicam em poucos casos o seguro de garantia. Porém, é importante que os outros tipos, outros modelos de seguro também sejam complementares. Junto à CNseg, temos essa oportunidade de passar essas informações técnicas aos representantes do poder público, e isso fica muito mais fluido, muito mais adequado”, afirmou.
Para a superintendente de Relacionamento com o Poder Executivo da CNseg, Laíne Meira, o diálogo com o poder público, principalmente na esfera federal, amplia a atuação do setor segurador em prol do desenvolvimento de políticas públicas nacionais. “Estamos sentindo cada vez mais demandas dos entes federativos, isso é importante. Eu acho que o setor segurador tem uma expertise que vai além da mitigação de riscos, mas também ajuda a desenvolver uma cultura de qualidade, sendo solução de eventuais problemas nas operações dos empreendimentos públicos”, destacou.
Entre os temas evidenciados no encontro, destaque para o minicurso que esclareceu sobre os “Seguros aplicáveis às obras e serviços de engenharia” e para a mesa de debates com o tema “Obras de grande vulto – matriz, taxa de risco, garantias e programa de integridade”.
Nova Lei de Licitações e Obras
De acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021), dentre as formas de garantias previstas para a execução dos contratos está o Seguro Garantia. Este é um instrumento eficiente para assegurar a funcionalidade das concessões de serviços delegados e o cumprimento das atividades concedidas. Além disso, oferece compensação financeira ao Estado em caso de atrasos na conclusão de projetos, danos materiais ou outras perdas financeiras. Esse seguro pode incentivar o investimento público em projetos de infraestrutura essenciais para o desenvolvimento do Brasil, como os incluídos no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Durante o evento, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a pasta deve investir cerca de R$17 bilhões em investimentos diretos de obras realizadas pelo DNIT, que englobam o Novo PAC. “Nós estamos fortalecendo os investimentos públicos e ampliando as entregas. O Brasil está, ao mesmo tempo, com o maior volume de aportes em infraestrutura rodoviária”, declarou o ministro.
O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, lembrou dos resultados alcançados sob a luz da Lei nº 14.133. “[com este evento] podemos alinhar com as nossas superintendências, analisar os desafios da nova lei e padronizar contratos e formas de licitar, trazendo qualidade à nossa contratação, para que tenhamos obras cada vez mais rápidas e eficientes”, reforçou o diretor.
