Em um evento marcado pela relevância técnica, articulação institucional e espírito colaborativo, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) lançou, na sede da OAB-SP, a Agenda Jurídica do Mercado Segurador 2025. A iniciativa, que já se consolidou como um espaço de diálogo entre o setor, o Judiciário e os poderes Executivo e Legislativo, também serviu de palco para o anúncio de uma obra inédita: o livro “Lei de Seguros Interpretada”, fruto do trabalho de mais de 70 juristas.
A abertura ficou a cargo de Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, que destacou a importância da nova agenda como instrumento de transparência e defesa institucional. “Essa é uma atividade com presença significativa na economia brasileira, e o papel do setor de seguros, ao buscar justiça nas indenizações, é essencial para garantir equilíbrio e previsibilidade”, afirmou.
Livro marca novo capítulo na interpretação da nova Lei de Contrato de Seguro
Durante o evento, foi anunciada a publicação do livro “Lei de Seguros Interpretada”, coordenado por Glauce Carvalhal, diretora jurídica da CNseg, e pela advogada e professora Angélica Carlini. A obra, com mais de 70 coautores e 140 mãos envolvidas, analisa artigo por artigo a nova Lei de Contrato de Seguro, consolidando a visão técnica e prática do mercado segurador.
“Foi um esforço coletivo, feito com paixão e responsabilidade por quem vive o seguro todos os dias. Aqui está a voz de quem coloca a mão na massa, com experiências reais, teses construídas, decisões frustradas e esperanças renovadas”, declarou Angelica Carlini, visivelmente emocionada.
A publicação será oficialmente lançada no dia 15 de abril, em São Paulo, e no dia 8 de maio, no Rio de Janeiro.
Avanços e desafios jurídicos para 2025
Glauce Carvalhal também apresentou um panorama da atuação jurídica do setor, com base nas ações acompanhadas pela CNseg desde 2008. A nova edição da Agenda Jurídica traz dados atualizados sobre as principais discussões judiciais que impactam o mercado, como a tributação de produtos de previdência, cuja decisão recente do STF foi considerada uma vitória institucional.
Entre os temas prioritários para 2025, Glauce destacou:
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A discussão sobre a incidência da contribuição social (CSLL) sobre receitas financeiras de seguradoras;
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A Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) que trata da irretroatividade de regras da nova Lei de Licitações aplicadas a contratos já em vigor;
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E o julgamento da constitucionalidade da Lei do Rol de Procedimentos da ANS, previsto para iniciar no próximo dia 10 de abril.
Sustentabilidade jurídica e fortalecimento do setor
A presidente da Comissão Nacional de Direito Securitário da OAB, Gaya Schneider, reforçou a importância da OAB como parceira estratégica na consolidação do direito securitário. “Estamos todos de mãos dadas para que, até 2030, o setor de seguros represente 10% do PIB brasileiro. E, para isso, é preciso equilibrar decisões que protejam o consumidor e garantam a sustentabilidade do setor”, afirmou.
Já o procurador-chefe da Susep, Alexandre Chu Chang, apresentou as diretrizes regulatórias relacionadas à formalização de associações de proteção veicular e à suspensão de ações judiciais movidas contra entidades irregulares. Ele destacou que a nova lei complementar traz um marco legal importante e que a atuação da Susep seguirá firme tanto na repressão quanto no assessoramento técnico.
Transparência como valor essencial
Fechando as falas, o presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da CNseg, Washington da Silva, destacou que o setor deve sempre prezar pela transparência — não apenas como princípio regulatório, mas como compromisso social.
“O seguro protege as pessoas, e não apenas as indeniza. Nossa missão é garantir que essa proteção seja compreendida, respeitada e aplicada com justiça. E isso passa por mostrar ao Judiciário e à sociedade como funciona nosso ecossistema. É hora de elevar o debate, influenciar com conhecimento e continuar construindo um mercado mais justo e eficiente”, complementou.
Serviço: Livro “Lei de Seguros Interpretada – Artigo por Artigo”
Lançamento SP: 15 de abril, 19h – Livraria D’Plácido Ibrachina
Lançamento RJ: 8 de maio, 18h – Gabinete de Leitura Guilherme Araújo
Editora Foco
