Documento, que entra em consulta pública até 19 de outubro, tem metas alinhadas ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e à 2ª Década de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU
O Governo de SP aproveita a Semana Nacional do Trânsito (SNT), momento em que as atenções se voltam para uma das maiores causas de mortes no país, para apresentar à população o 1º Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV -SP). Alinhado à meta comum da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) de diminuir em 50% os óbitos registrados em vias urbanas e rodovias, o PSV-SP tem o objetivo de cortar as mortes pela metade em apenas cinco anos, e seguir consolidando as políticas de segurança viária no estado até 2035. O impacto esperado é expressivo: até 2030, o PSV-SP tem potencial de salvar 19 mil vidas. A estimativa resulta da diferença entre a tendência atual de crescimento da mortalidade e a trajetória projetada com o plano.
Detalhado em um documento de cerca de 80 páginas, o PSV entra em consulta pública nesta quinta-feira, em site a ser lançado no mesmo dia. Iniciado oficialmente em maio, seu desenvolvimento percorreu cinco fases para chegar ao documento preliminar que receberá comentários e sugestões até 19 de outubro. O texto, um conjunto de propostas estruturantes para a segurança viária no estado, do diagnóstico à ação, é resultado do trabalho colaborativo de diversos órgãos, entre as esferas estadual e municipal, no âmbito do Sistema Estadual de Trânsito (Sistran-SP), sob a coordenação de um comitê executivo formado por representantes do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), da Casa Civil e das Secretarias de Educação, de Segurança Pública e da Saúde.
O PSV-SP é uma resposta coordenada a uma crise de saúde pública, social e econômica. As mortes e lesões no trânsito sobrecarregam o sistema de saúde e geram custos altíssimos para a sociedade. Este plano coloca todos os atores na mesma direção, articulados no âmbito do Sistran-SP e guiados por dados, evidências e boas práticas internacionais”, afirma Eduardo Aggio, presidente do Detran-SP.
Uma vez em vigor, o PSV-SP terá a missão de transformar o cenário da mobilidade paulista, salvando milhares de vidas. Hoje, apenas os sinistros envolvendo motociclistas representam cerca de 2.400 vidas perdidas por ano no estado. Em termos econômicos, as ocorrências de trânsito custaram mais de R$ 12 bilhões em 2024 ao estado de São Paulo, segundo estimativa elaborada pelo Detran-SP com base em metodologia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
“O Sistran-SP é o espaço que coordena a agenda de segurança viária no Estado. Este plano mostra a força da atuação conjunta entre órgãos estaduais, municípios e parceiros técnicos, com o Detran-SP e sua Diretoria de Segurança Viária (DSV) na liderança. Ele nasce de uma construção coletiva e participativa, e agora o desafio é avançar com a colaboração dos municípios e a participação ativa da sociedade. Só com esse esforço conjunto conseguiremos consolidar a rede estadual e salvar milhares de vidas”, destaca Frederico Pierotti, coordenador do Sistran-SP.
Entre as boas práticas internacionais, figuram os princípios norteadores do Sistema Seguro e da Visão Zero, abordagens que partem da premissa de que nenhuma morte no trânsito é aceitável e que a responsabilidade pela segurança deve ser compartilhada entre gestores, planejadores e usuários do sistema viário. Em outras palavras: um trânsito seguro depende de todos. O processo de construção contou com apoio técnico do WRI Brasil, da Vital Strategies e da Iniciativa Bloomberg para a Segurança Viária Global (BIGRS), parceiros do Detran-SP desde 2023, e do Global Road Safety Partnership (GRSP).
Operacionalmente, esse arcabouço conceitual colaborativo se traduz em um conjunto de medidas concretas: redesenho viário para proteger pedestres e ciclistas, limites de velocidade compatíveis com a função das vias, fiscalização efetiva, socorro mais rápido em emergências e campanhas de conscientização. As ações abrangem desde iniciativas para melhorar a inspeção e a manutenção preventiva dos veículos, visando à renovação da frota, até o avanço no uso de tecnologias de segurança e parâmetros regulatórios, além da estruturação de uma rede hospitalar capaz de absorver com maior eficácia o impacto dos sinistros viários
“O compromisso do governo de São Paulo é tornar ruas e rodovias mais seguras com medidas concretas e eficazes. O Sistema Seguro parte da compreensão de que todos erram, mas que esses erros não podem custar vidas. Por isso, o desenho das vias, os limites de velocidade e a fiscalização precisam ser estruturados para acomodar falhas humanas sem consequências fatais. É essa lógica que transforma cada ação do plano em vidas salvas”, diz Roberta Mantovani, diretora de Segurança Viária do Detran-SP.
“Esse plano mostra o potencial de uma atuação inovadora em escala estadual. Ele supre uma ausência que havia no Brasil: a de um elo entre as metas nacionais e a capacidade dos municípios de estruturar suas próprias estratégias. O Estado assume a liderança, promove suas ações e, ao mesmo tempo, apoia os municípios na construção de cidades mais seguras. Trata-se de um olhar internacional adaptado à realidade brasileira, capaz de posicionar São Paulo como referência nacional”, afirma Diogo Lemos, coordenador executivo da Iniciativa Bloomberg para a Segurança Viária em São Paulo.
O horizonte do PSV
A elaboração do Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo está sendo feita em cinco fases e por meio de oito eixos temáticos: Gestão da Segurança Viária, Gestão da Informação, Vias Seguras, Educação, Comunicação, Fiscalização, Veículos Seguros e Atendimento às Vítimas.
De forma transversal, dois temas cruzam todos os eixos de ação do PSV-SP: a aplicação, conformidade e melhoria das normas, necessária para dar respaldo legal e institucional às mudanças propostas, e a gestão da velocidade, reconhecida como política estruturante do plano. A velocidade é o principal fator de risco no trânsito. Esses aspectos são essenciais para garantir a efetividade, a legitimidade e a sustentabilidade das medidas propostas, assegurando a preservação da vida como prioridade em todas as iniciativas.
Na primeira etapa, realizada entre março a maio deste ano, a equipe levantou os dados e evidências, elaborando um panorama da sinistralidade no estado. De maio a junho, a segunda etapa formou grupos de trabalho temáticos que partissem para uma sensibilização institucional, engajando diferentes atores na definição dos objetivos estratégicos.
A terceira fase, de julho até agosto, envolveu a sistematização de ações e iniciativas existentes e convergentes com o tema da segurança viária pelos diversos órgãos representados, além de propor novas medidas de intervenção. A quarta etapa começa agora em setembro, com a consulta pública, que se encerra em outubro.
A última fase, de consolidação das manifestações recebidas, prevê a definição de metas, indicadores e responsáveis, consolidando o 1º Plano de Segurança Viária paulista — cuja publicação está prevista para novembro.
O horizonte de efetivação do plano, período em que suas propostas serão convertidas em iniciativas reais e resultados concretos, também é dividido em capítulos. No curto prazo, até 2027, o foco do PSV, alinhado ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, será consolidar a própria governança, além de implementar ações urgentes e desenvolver projetos-piloto que sirvam de referência para as etapas seguintes.
No médio prazo (2028–2030), já alinhado ao PPA 2028-2031, o PSV vai intensificar as ações em escala ampliada, perseguindo a meta de reduzir em 50% as mortes e lesões no trânsito. E no longo prazo (2031–2035), então em linha com o PPA 2032–2035, serão aprofundadas as políticas de segurança viária, buscando posicionar São Paulo como referência nacional e internacional no tema.
Foto: Divulgação
Nota: Os valores em azul no gráfico foram obtidos multiplicando a diferença entre as duas taxas pela população estimada em cada ano, e dividindo esse valor por 100.000. Em 2030, por exemplo, a diferença entre as duas taxas (11,3) foi multiplicada pela população estimada para 2030 (49.315.046), e o resultado então foi dividido por 100 mil, obtendo o valor de 5.579.
Fonte: Óbitos do Infosiga (conforme publicação dos dados abertos de maio de 2025); População do IBGE – Estimativas para o TCU (2025).
