O Marco Legal dos Seguros, instituído pela lei 15.040, busca tornar a relação entre as seguradoras e os consumidores mais transparente, com contratos mais objetivos, principalmente em relação à regulação de sinistros e o agravamento de riscos; A norma também deve estimular o acesso aos seguros e incrementar o crescimento do setor
Entrando em vigor a partir do próximo mês de dezembro, o Marco Legal de Seguros atualiza e consolida a regulamentação do mercado de seguros brasileiro, trazendo mais transparência nas relações contratuais e regras mais claras. Dentre elas, destacam-se a proibição do cancelamento unilateral do contrato por parte da seguradora, o reforço na clareza na avaliação de riscos e exclusões de cobertura e maior transparência sobre o impacto do agravamento de risco, entre outras regulamentações.
Para a Daycoval Seguros, especializada em soluções B2B, com ênfase em Seguros Garantia e Empresarial, pontos importantes foram contemplados na nova Lei, reduzindo espaços para dúvidas ou contestações, ampliando a transparência e segurança jurídica.
“O Marco Legal consolida regras já previstas nos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor, o que representa um avanço tanto para o segurado quanto para a seguradora, ao estabelecer prazos e exigências documentais mais claros, com vistas a permitir uma avaliação de risco mais consistente”, analisa Fábio Gobara, Diretor de Sinistros da seguradora.
Segundo Gobara, o prazo de um ano estabelecido para a adequação dos contratos existentes, assim como sua implantação nos novos contratos, transcorre de forma orgânica e natural na estrutura da Daycoval Seguros. Isso porque a companhia já atua com foco em coberturas corporativas, que demandam níveis técnicos e de especialização mais elevados do que outras modalidades de seguros.
“Pontos importantes foram contemplados nesse novo texto da Lei, porém, sempre fomos proativos ao adequar nossos contratos a partir da jurisprudência e normativos vigentes. Com essa expertise, fruto de uma estrutura que alia visão jurídica e qualificação operacional, a Daycoval está preparada para implementar as novas diretrizes e oferecer produtos competitivos para o mercado”, acrescenta o executivo.
Oportunidade de novos negócios
Para a Daycoval Seguros, o Marco Legal também oferece perspectivas positivas para impulsionar novos negócios e, para tanto, exige atenção técnica e operacional para se adequar às diretrizes até o final do ano, conforme estabelecido pela Lei.
“Estamos em fase de ajustes, fazendo a análise e adequação dos contratos já assinados e reforçando a eficiência de nossos processos e a assertividade dos nossos clausulados, buscando evitar qualquer tipo de ambiguidade ou questionamentos. Atuar de forma antecipada aumenta significativamente nossa competitividade no setor”.
Para Gobara, “após esse período de adaptação e entendimento das novas normas pelo mercado, que visa aumentar a transparência e seguridade da negociação, haverá um incremento dos negócios como resultado dos benefícios gerados para todas as partes envolvidas. Regras mais claras e maior acesso às informações, que reduzem as possibilidades de dúvidas e não cumprimento dos acordos, aumentam o interesse do mercado pelas soluções corporativas e a eficiência dos processos de regulação e liquidação de sinistros”, finaliza o especialista.
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) também considera o Marco Legal como uma oportunidade de crescimento para o setor. Segundo a diretora jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, a nova lei dos seguros coloca o Brasil em perspectiva com outras jurisdições que também têm leis próprias de seguro, destacando a lei “como uma oportunidade de crescimento do setor à medida que harmoniza melhor as relações entre consumidores e seguradoras”. Segundo Carvalhal, após o período de adequações, reflexões e interpretações, “acreditamos que essa harmonia de entendimento vai fazer com que o seguro alcance o maior número de pessoas no país”.
