Projeto de lei que determina as regras para emissão de gases do efeito estufa aguarda apenas a sanção presidencial. Determinações vão impactar empresas e a economia, de maneira geral – e colocam o país em conformidade com o compromisso assumido diante da Organização das Nações Unidas (ONU)
O mercado de carbono é um mecanismo global criado para mitigar as mudanças climáticas ao precificar as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Ele funciona como um sistema de trocas no qual empresas podem comercializar créditos de carbono – cada crédito representa uma tonelada de CO₂ não emitida ou removida da atmosfera. Essa prática incentiva a redução das emissões e fomenta investimentos em tecnologias mais limpas.
No Brasil, uma lei federal que regula oficialmente o mercado de carbono no país já foi aprovada no Senado e aguarda, por fim, a sanção presidencial. “O mercado regulado estabelece, além de critérios de emissão, os limites obrigatórios para determinados setores. Aqueles que excederem suas metas poderão comprar créditos de empresas que emitiram abaixo do permitido ou, ainda, estabelecer ações para reduzir a emissão. A lei também prevê as metodologias para a certificação e validação de projetos de redução de emissões, essenciais para a geração de créditos de carbono”, explica Ricardo Murilo da Silva, advogado com expertise em Direito Ambiental e sustentabilidade do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados.
Para atender às exigências dessa nova legislação, as organizações precisam implementar sistemas robustos de gestão de emissões, com inventários transparentes e confiáveis, adoção de tecnologias limpas e participação ativa no mercado de carbono. “A conformidade regulatória exige que as empresas sejam proativas e integrem a sustentabilidade em suas estratégias de negócios, o que pode se traduzir em vantagens competitivas no longo prazo”, destaca Ricardo.
Dados do Ministério do Meio Ambiente indicam que o mercado de carbono pode contribuir para que o país atinja sua meta de reduzir 50% das emissões de GEE até 2030, como estabelecido no Acordo de Paris. A lei também é um estímulo à inovação: a necessidade de cumprir metas de redução fomenta investimentos em tecnologias limpas e na modernização de processos industriais. E mais: eleva as empresas brasileiras a um outro patamar de negócios, abrindo a possibilidade de negociação de créditos de carbono em mercados globais.
Conforme o advogado, essa regulamentação cumpre com um compromisso do Brasil diante da Organização das Nações Unidas, a ONU, na colaboração com os objetivos globais de desenvolvimento sustentável e posiciona o Brasil como protagonista em ações de combate às mudanças climáticas. “Ao mesmo tempo, criam-se oportunidades econômicas para empresas que aderirem a esse movimento, tendo, inclusive, a chance de fortalecer a imagem corporativa, alinhando-a às expectativas de consumidores e investidores”, reforça.
