O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa l no dia 1º de janeiro de 2023. Mas a campanha do petista e a transição de mandato já sinalizam rupturas na política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras, hoje com base no valor do produto no mercado internacional.
Entre os mais cotados para assumir a Petrobras no governo Lula está o senador Jean Paul Prates (PT-RN) O parlamentar defende uma conta de estabilização como alternativa para o modelo atual, o chamado PPI (Política de Paridade de Importação).
Além disso, o início do próximo ano trará, a menos que o Executivo ou o Congresso Nacional interfiram, a volta da cobrança de alguns impostos federais sobre os combustíveis, como PIS/Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Isso deve elevar o preço aos consumidores, ainda que a redução mais significativa continue, devido à diminuição das alíquotas de ICMS, .
Para tentar entender o possível futuro da Petrobras e, principalmente, dos combustíveis, no país, o Brasil 61 entrevista o diretor executivo da Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre), Rodrigo Zingales.
O advogado especialista em defesa da concorrência e regulação econômica, mestre em economia e finanças pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV/SP), explica como funciona a atual política de preços adotada pela Petrobras.
Ele defende a revisão do modelo, de modo a contemplar o lucro aos investidores e garantir preços mais baixos aos consumidores. Zingales pede ainda que o governo eleito mantenha o corte de impostos federais sobre os combustíveis implementado pelo presidente Jair Bolsonaro. Confira a entrevista:
Brasil 61: Explique, por favor, como funciona o PPI, que tanto importa na hora de entender o preço dos combustíveis.
Rodrigo Zingales: “Essa política de paridade do preço internacional [PPI] foi introduzida no governo Temer e seguida por todo o governo do presidente Bolsonaro. O preço da Petrobras, a partir dessa política, é baseado em dois fatores: preço internacional do petróleo e, é claro, na cotação do dólar. Então, quando o preço internacional do petróleo aumenta ou o real desvaloriza, o preço da gasolina e do diesel no Brasil aumenta”.
Brasil 61: Esse modelo é defendido por especialistas, mas também atacado, principalmente pelo futuro governo. O que explica essas críticas?
RZ.: “Acho que são duas críticas diferentes. A primeira crítica é que esse preço internacional é um preço imposto pela oferta de combustível de petróleo muito definida pela OPEP. Ele é um preço de cartel, porque a OPEP é, na realidade, o cartel dos grandes países produtores e exportadores de petróleo.
Este preço internacional não é um preço de mercado competitivo. O segundo ponto de crítica é que hoje, no Brasil, a Petrobras extrai petróleo acima da demanda total que ela precisaria para produzir os derivados de petróleo, no caso a gasolina e o diesel. Hoje, o Brasil é autossuficiente na produção de petróleo”.
Brasil 61: Qual é o custo que a Petrobras tem para produzir combustíveis?
R.Z.: “O custo de exploração mais o custo de refino de gasolina e diesel, da Petrobras, giraria em torno de 30 a 35 dólares o barril, quando o preço internacional do petróleo está em 100, 110 dólares. Significa que a Petrobras está tendo muito lucro para os seus acionistas, incluindo nesse caso a própria União, como a acionista majoritária. Um governo que pretende mudar essa política para uma política baseada em custos e margens de lucros razoáveis tem respaldo econômico para isso”.
Brasil 61: E como ficaria a distribuição de lucro aos acionistas que investem na companhia?
R.Z.: “Os acionistas merecem ter a sua margem. Por isso que a Petrobras tem que pensar nos acionistas para garantir margens razoáveis de mercado. E o que seriam margens razoáveis de mercado? Uma forma que poderia ser adotada é verificar quanto uma Shell, Exxon Mobil, outras petroleiras, têm pago para os seus acionistas e colocar essas margens de lucro que estão sendo distribuídas também para a Petrobras e aí, consequentemente, o povo brasileiro vai pagar menos e os acionistas vão ser remunerados adequadamente a preços de mercado”.
Brasil 61: Rodrigo, dura até o fim do ano alguns cortes de impostos incidentes sobre a gasolina e o etanol, que foram aprovados com o intuito de diminuir o crescente preço dos combustíveis. Os consumidores podem se preparar para pagar mais caro partir de janeiro?
R.Z.: “Essa questão dos impostos é muito relevante para a economia brasileira como um todo. Como ficou demonstrado com a queda da tributação dos combustíveis, houve uma queda na inflação. É importante que o atual governo e, principalmente, o governo futuro mantenha essa redução ou a eliminação desses tributos federais até que a gente consiga ter um equilíbrio na política de preço da Petrobras, na política de preços internacionais e o mercado consiga realmente ter combustíveis voltando a casa de três, quatro reais o litro da gasolina”.
Brasil 61: O governo eleito também fala em ampliar os investimentos feitos pela Petrobras e diminuir o repasse de dividendos aos investidores que, na opinião de membros importantes do PT, como a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, “só enriquecem os acionistas”. Esse tipo de declaração pode ter um apelo popular, principalmente para a base mais ideológica do partido, mas como isso chega aos ouvidos dos investidores e do mercado?
R.Z.: “Quando se fala assim: ‘vão ter investimentos para aumentar a capacidade de refino ou construir novas refinarias’. A pergunta é: esse investimento virá de onde? Pode vir dos lucros, ou seja, a companhia vai estar distribuindo hoje menos dinheiro para os seus acionistas. Ou pode ser através de emissão de títulos ou de novas ações. Nesse caso, se o governo está dizendo que não quer agradar os acionistas, vai ser mais difícil um novo acionista querer investir nessa companhia que está dizendo que não pretende gerar valor para os acionistas. Esse discurso é complicado e problemático e tem que ser bem tratado pelo governo e por toda a estrutura de governança da Petrobras que efetivamente se confirmar”.
