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Lei da Reforma Psiquiátrica completou 21 anos em 2022
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência na quinta-feira (10) para discutir a política pública brasileira voltada à saúde mental da população.
O debate é uma iniciativa dos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Jorge Solla (PT-BA). Eles ressaltam que a Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 21 anos em 2022, redireciona o modelo de assistência e tem como principal diretriz a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se mostrar ineficaz.
"A lei trouxe significativos avanços na atenção à saúde mental, pois a internação em hospitais psiquiátricos deixou de ser a única alternativa. Mas também tivemos, ao longo dessas duas décadas, retrocessos e ataques à legislação, motivo suficiente para nos debruçar sobre o tema", afirma Jorge Solla.
Eduardo Barbosa lembra que, no final de 2020, o Ministério da Saúde sinalizou a intenção de revogar inúmeras portarias, editadas entre 1991 a 2014, que estabelecem a política pública de saúde mental. "Entre as mudanças sugeridas, estavam o fim do Programa De Volta para Casa, das equipes de Consultório na Rua e de Serviço Residencial Terapêutico", cita o parlamentar.
Barbosa acrescenta que, diante da repercussão negativa, o governo decidiu criar um grupo de trabalho para repensar os serviços e revogar ou não as portarias ligadas à política de saúde mental. "Assim, gostaríamos de esclarecimentos do Ministério da Saúde sobre o resultado dos trabalhos desenvolvidos por esse colegiado e se há proposta de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS)", explica.
Convidados
Além de representantes do Ministério da Saúde, foram convidados para o debate integrantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Confira a lista completa de convidados
A audiência será realizada no plenário 7, às 10 horas.
