Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Barbudo: decisões de investimento do fundo não devem ser feitas por lei
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1600/19, que inclui o Cerrado entre os biomas a serem priorizados com recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).
A proposta será arquivada pela Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso contrário dirigido ao Plenário.
Originado no Senado, a proposta foi relatada pelo deputado Nelson Barbudo (PL-MT), que recomendou a rejeição. Apesar de reconhecer a importância do Cerrado, Barbudo argumenta que as decisões de investimento do FNMA devem ser feitas pelo seu conselho deliberativo, e não por lei.
O conselho possui representantes de órgãos do governo federal e de entidades ambientalistas. “Decidir onde aplicar recursos escasso é matéria complexa, que demanda sempre análise técnica e negociação política e depende da conjuntura”, disse Barbudo.
Atenção
Criado pela Lei 7.797/89, o FNMA prioriza a aplicação de recursos em projetos na Amazônia Legal e no Pantanal Mato-Grossense.
A proposta rejeitada é de autoria do senador Jorge Kajuru (Pode-GO). Ele afirma que, mesmo sendo o segundo maior bioma da América do Sul, o Cerrado “não tem merecido a devida atenção governamental para preservação de sua rica biodiversidade”.
