Especialista alerta para riscos fiscais e indica pontos críticos que devem ser revisados ainda em dezembro
À medida que 2025 se encerra, contribuintes e empresas entram no período mais sensível do calendário fiscal, momento em que erros administrativos e enquadramentos incorretos se transformam, meses depois, em cobranças indevidas. Segundo o Relatório Anual da Receita Federal sobre Fiscalização, o órgão intensificou o cruzamento eletrônico de dados e o uso de analytics ao longo de 2024 e 2025, ampliando significativamente a capacidade de identificar inconsistências, omissões e divergências patrimoniais. Com diversos tributos sendo calculados em 31 de dezembro, o início desse processo de revisão se torna decisivo para evitar pagamentos indevidos em 2026.
Os próprios programas de conformidade da Receita Federal mostram que inconsistências entre contabilidade, declarações eletrônicas e documentação de suporte permanecem entre os principais gatilhos de fiscalização. O “Confia”, programa de conformidade cooperativa do órgão, reforça que falhas de enquadramento, erros de regime tributário e documentação incompleta estão continuamente no radar do fisco. O Relatório Anual de Fiscalização aponta que, apenas em 2024, a Receita Federal constituiu R$ 234,8 bilhões em créditos tributários de ofício, resultado direto da intensificação do cruzamento de dados e das ações de monitoramento eletrônico.
Para Adriano Murta, advogado tributarista e especialista em investimentos internacionais, o momento exige atenção redobrada. “O fim do ano é o ponto crítico do calendário fiscal. É quando a Receita observa o cenário patrimonial do contribuinte e usa essa base como referência para todo o cruzamento de dados do ano seguinte. Uma revisão antes desse corte permite corrigir erros, evitar cobranças indevidas e reduzir riscos que só apareceriam meses depois”, explica.
O especialista destaca que empresas e pessoas físicas devem iniciar o processo avaliando quatro pontos essenciais: enquadramento tributário, coerência entre operações e contabilidade, uso correto de benefícios fiscais e organização documental. Legislações específicas, como a do Simples Nacional, do Lucro Real e do Lucro Presumido, determinam limites rígidos para elegibilidade, e que erros de enquadramento costumam gerar recolhimentos indevidos. O aumento do uso de inteligência artificial pela Receita torna qualquer falha documental mais arriscada, especialmente quando envolve operações financeiras ou societárias complexas.
A organização documental, segundo o advogado, é um dos pilares que mais evitam problemas futuros. “O contribuinte costuma acreditar que pagar o imposto é suficiente. Mas sem documentação correta, a Receita pode desconsiderar operações, ajustar bases de cálculo e aplicar multas mesmo quando não há má-fé. Documentação sólida é o que permite defender cada lançamento e comprovar a lisura da operação”, afirma Murta.
O cuidado deve ser ainda maior para quem possui investimentos ou patrimônio no exterior, que envolve atenção a obrigações específicas como a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) do Banco Central, além das obrigações do Imposto de Renda e normas internacionais como o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA). Dados oficiais do Banco Central mostram que, em 2024, 29.068 brasileiros declararam ativos no exterior totalizando cerca de US$ 654,5 bilhões, incluindo investimentos diretos, ações, títulos, moedas e outros instrumentos financeiros, o que evidencia a magnitude dos recursos mantidos fora do país e a importância de manter esses registros organizados.
Para 2026, Murta reforça que o planejamento tributário de fim de ano não é apenas uma medida preventiva, mas uma estratégia de gestão. “A estrutura internacional errada pode gerar risco fiscal, risco cambial e até risco sucessório. Quando o contribuinte revisa operações, corrige documentos e ajusta o enquadramento antes do fechamento do ano, ele preserva patrimônio, reduz custos e evita surpresas. É um processo que dá mais segurança jurídica e previsibilidade para o ano seguinte”, conclui o especialista.
