Quem está entrando agora no mercado de criptomoedas precisa saber quando é necessário declará-las no Imposto de Renda
Com a popularização das criptomoedas, países do mundo todo que estão aderindo a elas como aliada estão implantando medidas para fiscalizá-las. E, já há algum tempo, é preciso declarar as criptomoedas no Imposto de Renda. Mas será que todos que precisam fazer isso sabem ao certo como funciona?
Muitos operadores hoje carecem de conhecimento dessa informação. Portanto, este artigo trará as principais informações sobre o assunto. Além de apresentar algumas obrigações específicas para quem compra, vende ou recebe criptomoedas. Inclusive, entender como o bitcoin funciona no contexto fiscal pode evitar dores de cabeça.
Quem precisa declarar criptoativos?
Qualquer pessoa que possua criptoativos no valor superior a R$ 5.000, independentemente de realizar transações durante o ano, deve incluir essa informação na ficha de Bens e Direitos da declaração. Para isso, é necessário comunicar o tipo de ativo, a sua quantidade e o custo de aquisição em reais.
Já aqueles que vendem ou trocam criptomoedas e obtêm lucro podem ter que pagar Imposto de Renda sobre os ganhos. A regra é clara: operações acima de R$ 35.000 por mês estão sujeitas à tributação, mesmo que o lucro seja pequeno. Isso vale para vendas diretas ou trocas por outros ativos digitais.
Como declarar saldos e transações?
Os criptoativos precisam ser registrados na ficha de Bens e Direitos, com um código específico, que varia conforme o tipo de ativo. Por exemplo, Bitcoin e Ethereum se encaixam no código 81, enquanto outros criptoativos, como tokens de utilidade, ficam no código 82.
Para operações de venda, a apuração do imposto deve ser feita mensalmente, utilizando o programa específico da Receita Federal, o GCAP (Ganhos de Capital). Nele, o contribuinte calcula o imposto devido e importa essas informações para a declaração anual.
As alíquotas variam conforme o valor do ganho, começando em 15% para lucros de até R$ 5 milhões e podendo chegar a 22,5% para valores acima de R$ 30 milhões. Transações abaixo de R$ 35.000 no mês são isentas, mas ainda assim precisam ser registradas para fins de controle.
E as perdas?
Um ponto que gera dúvidas é a possibilidade de declarar prejuízos. Se, ao longo do ano, houver perdas em transações com criptoativos, elas podem ser compensadas com lucros futuros, reduzindo o imposto devido. Sendo assim, é imprescindível ter e manter atualizado e extremamente detalhado o registro de todas e quaisquer operações efetuadas, incluindo data, tipo, taxas e valores pagos.
Essa prática, além de ser vantajosa, reforça a importância de ter organização ao investir em criptomoedas. Quanto mais detalhados forem os registros, menor o risco de cometer erros na declaração.
Cuidados ao declarar
Alguns erros são comuns ao declarar criptoativos, como omitir informações ou informar valores incorretos. Em prol de não se ter quaisquer tipos de problemas, é imprescindível adotar algumas medidas.
Primeiro, sempre guarde os comprovantes de todas as transações realizadas, como notas fiscais, extratos de corretoras e recibos de transferências.
Outro ponto importante é utilizar a cotação correta para converter os valores para reais. No caso de criptoativos adquiridos em exchanges estrangeiras, a conversão deve ser feita com base na cotação oficial do dólar no dia da operação.
Além disso, atenção redobrada ao declarar movimentações entre carteiras. Embora não haja tributação nesse caso, é necessário informar as transferências para evitar inconsistências nos registros.
Tendências e impacto futuro
Com o avanço do mercado de criptoativos, a Receita Federal tem aprimorado suas ferramentas para monitorar transações. Exchanges que operam no Brasil já são obrigadas a reportar movimentações de seus clientes, e há indicações de que esse controle se intensificará nos próximos anos.
Essa fiscalização crescente reflete a maturidade do mercado de criptomoedas e reforça a importância de tratar os criptoativos com a mesma seriedade de outros investimentos.
Embora possa parecer complexo à primeira vista, seguir as regras e manter os documentos em ordem garante tranquilidade e evita surpresas desagradáveis no futuro. Afinal, o crescimento desse mercado traz oportunidades, mas também responsabilidades, que não podem ser ignoradas.
