Instrumentos econômicos para auxiliar na aplicação do Código Florestal, incentivos advindos do setor privado para fins de restauração florestal, incremento das áreas abrangidas por unidades de conservação, melhores condições das pessoas que vivem em função das florestas. Estas foram algumas das sugestões apresentadas por congressistas e lideranças da sociedade civil na 27ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP27). O debate sobre tais temas aconteceu durante o painel “Iniciativas Parlamentares e Populares para Reduzir as Emissões por Desmatamento no Brasil”.
Na opinião dos participantes, hoje o Brasil usa mal, por exemplo, o Cadastro Ambiental Rural, o CAR – ferramenta que auxilia na qualidade e melhoria do meio ambiente – contribuindo para o aumento de grilagem de terras em florestas públicas não destinadas. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o IPAM, 65% dos 3,2 milhões de hectares desmatados de florestas públicas não destinadas na Amazônia até 2020 possuíam cadastros ambientais irregulares. Os dados foram apresentados em maio deste ano na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
A discussão de políticas públicas para a manutenção dos povos indígenas e comunidades tradicionais, povos originários da Amazônia e de outros biomas brasileiros também esteve em pauta no encontro mundial sobre meio ambiente. Por ser autodeclaratório, o CAR permite que comunidades isoladas possam registrar suas terras e, assim, não contar com políticas públicas focadas na preservação do meio ambiente e nas pessoas que vivem desse setor.
O diretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do IPAM, Eugênio Pantoja, diz que é imprescindível valorizar a atuação e o reconhecimento dessas populações por meio de ações estruturantes e políticas necessárias, levando em conta ancestralidade, economia e aspecto social.
“A política de garantia também de desenvolvimento na economia de uma bioeconomia baseada no reconhecimento da atuação dessas populações tradicionais, considerando sobretudo os seus aspectos ancestrais de desenvolvimento econômico e social, de conservação da natureza, é imprescindível para este processo”, destaca.
“A atuação desses povos na conservação da floresta e na manutenção do carbono na biomassa das florestas é imprescindível não só para o equilíbrio climático, mas também para o processo de desenvolvimento sustentável e na valorização dos ativos ambientais e, consequentemente, do processo de sustentabilidade dessas próprias comunidades”, defende.
Defensor da qualidade de vida dos habitantes da região amazônica que vivem em função da floresta e do bioma local, o senador pelo Acre Sérgio Petecão (PSD), um dos 13 parlamentares presentes na COP27, elenca que há mais de 20 milhões de pessoas morando na região Norte, a maioria em condições indignas. O senador cita as pessoas que moram na fronteira com países da América do Sul e destaca que melhorar a vida dessas pessoas é o grande desafio do governo atual.
“São pessoas que nunca tiveram o prazer de calçar uma sandália, pessoas que vivem isoladas, às margens do rios igarapés, da mata”, lamenta o parlamentar acreano. “Então acho que o grande desafio do Brasil e do mundo é que possamos dar uma vida digna para as pessoas. E conscientizar eles que a nossa mata, a nossa floresta em pé, ela pode, sim, dar muito mais condições para eles”, sugere.
