Segundo o Código Civil, no Brasil existem dois tipos de sociedades: as sociedades simples e as sociedades empresárias. As Cooperativas são classificadas como sociedades simples, porém, seus atos constitutivos devem ser registrados na Junta Comercial do Estado, na Bahia – Juceb. Para que uma cooperativa possa ser constituída é obrigatório a participação de, no mínimo, 20 (vinte) pessoas físicas. Se for cooperativa do ramo trabalho, poderá ser constituída com, no mínimo, 07 (sete) pessoas.
Para facilitar a representação, organização e atuação junto ao governo, o Sistema OCB distribuiu as cooperativas em ramos, que são: Agropecuário, Consumo, Crédito, Infraestrutura, Saúde, Transporte, ou de Trabalho, Produção de Bens e Serviços. No Brasil, são 4,8 mil cooperativas registradas, segundo o Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2022, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Na Bahia, segundo o anuário, são 185 cooperativas registradas na OCEB, situadas em 58 municípios, totalizando 271.208 cooperados, e geram 3.373 empregos.
Diferente dos outros modelos de sociedade, que visam sobretudo a obtenção de lucros, as cooperativas objetivam atender as necessidades de seus membros e as demandas das comunidades onde estão presentes. Além disso, possuem administração democrática, permitindo o voto e a participação livre de todos, independentemente do capital que cada um possui.
“A cooperativa é uma sociedade de pessoas, sem fins lucrativos e tem como objetivo atender as necessidades dos seus cooperados. Não é uma sociedade de capital, mas usa o capital para viabilizar os negócios dessas pessoas para atingimento dos seus objetivos pelos quais elas se reúnem em cooperativa”, explica Cergio Tecchio, presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia – Oceb, que representa as cooperativas no estado perante o poder público e a sociedade civil.
No município de Barreiras o cooperativismo se mostrou uma escolha acertada, que trouxe prosperidade para um grupo de pais e bancários. Eles montaram, há três décadas, a Cooperativa Educacional de Barreiras (Coopeb). Atualmente, a cooperativa atende cerca de 630 alunos e emprega 100 pessoas, entre professores e profissionais de diversos serviços. De acordo com o presidente da cooperativa, David Schmidt, a receita anual é de R$ 8,2 milhões, sendo que 65% do valor é para pagar os salários dos colaboradores.
Além dos ganhos para a comunidade local, a Coopeb possibilita aos pais e responsáveis ter um vínculo maior na educação dos filhos, na avaliação do presidente.
“Somos uma cooperativa de pais, um pouco diferente do que habitualmente são as escolas. Nós – pais – contratamos professores e colaboradores para capacitar, para dar aula aos nossos filhos. Você pode, como pai, participar da direção, pode participar do alinhamento estratégico, do alinhamento pedagógico. Então, você participa do futuro dos seus filhos e isso é muito legal. Acho que isso é um diferencial de mercado que a cooperativa proporciona”, ressalta.
Segundo a lei que define a Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71), uma cooperativa é formada por “pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro”. Por isso, os valores são focados na cooperação, transformação e equilíbrio, sempre em busca do desenvolvimento econômico e social, do individual e coletivo.
“O cooperativismo segue um grupo de princípios e valores. Os princípios são sete, mundialmente conhecidos e são definidos pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI). A maioria desses princípios são de 1844, quando a primeira cooperativa foi constituída, na Era Moderna”, esclarece Cergio Tecchio.
As 4,8 mil cooperativas registradas no país devem seguir os princípios, quais sejam: de adesão livre e voluntária; gestão democrática; participação econômica; autonomia e independência; educação, formação e informação; intercooperação e interesse pela comunidade.
A gerente de Comunicação e Marketing do Sistema OCB, Samara Araújo, destaca que o cooperativismo está presente em todos os setores da economia. “Está nos alimentos que chegam na mesa dos brasileiros, no transporte de passageiros, no transporte de cargas, na saúde, nos serviços financeiros, geração de energia, infraestrutura, na prestação de serviços.
Todo esse sistema movimentou R$ 784,3 bilhões, em 2021, e injetou mais de R$ 17 bilhões em tributos nos cofres públicos, de acordo com dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2022. Além disso, são mais de 18,8 milhões de cooperados que trabalham para o funcionamento das cooperativas, espalhados pelo Brasil. Ainda em 2021, o cooperativismo gerou mais de 493 mil empregos diretos, um aumento de 8% frente ao ano anterior.
Para mais informações acesse somoscooperativismo-ba.coop.br e as redes sociais do Sistema Oceb.
