Com o início da Copa do Mundo do Catar, os governos estaduais publicaram decretos que estabelecem o funcionamento dos serviços locais para os dias de jogo do Brasil. Em 11 de novembro, o Ministério da Economia já havia divulgado uma portaria definindo as regras para o expediente dos servidores federais. O Brasil estreia nesta quinta-feira (24), às 16h, contra a Sérvia.
Em Mato Grosso do Sul, o governo do Estado definiu o horário de expediente dos servidores durante os dias de jogos da Seleção Brasileira. Quando as partidas começarem às 12h, o expediente será das 7h às 11h30. Já nos confrontos a partir das 15h, o horário de trabalho fica das 7h30 até às 13h30.
“Quanto às horas não trabalhadas, a regra é que haja a compensação. Pode utilizar do banco de horas, que pode já ter, ou então compensa, literalmente prolongando a jornada. A prorrogação é de no máximo duas horas por dia”, explica Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas.
Barbosa destaca ainda que a compensação de horas é mais frequente na iniciativa privada. “A prática de banco de horas de compensação de jornada é comum tanto na administração privada quanto na pública. Na privada, ela é muito mais comum. De poucos anos para cá, a administração pública tem colocado controle de horário. Até a própria lei regula esse tipo de situação. Pode utilizar sim o banco de horas ou mesmo compensação de jornada”, enfatiza.
Os horários definidos são baseados nos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo. No dia 24 de novembro a equipe enfrenta a Sérvia, a partir das 15h (horário de MS). O segundo jogo é contra a Suíça no dia 28 de novembro, às 12h. O terceiro confronto será com Camarões no dia 02 de dezembro, a partir das 15h.
Serviços essenciais
O decreto publicado nesta sexta-feira (11) não se aplica aos setores e serviços considerados essenciais, já que por sua natureza não podem ser paralisados ou interrompidos. Estas medidas vão funcionar nos órgãos e entidades da Administração Direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual.
“Considera-se atividade especial aquelas que são essenciais ao desenvolvimento, à manutenção das pessoas. Podemos citar, por exemplo, postos de gasolina, serviços de segurança e saúde. Podemos falar da questão relacionada à manutenção de elevadores, caldeiras em indústrias. Neste caso, elas não podem, durante os jogos, serem afastadas do trabalho”, diz Barbosa.
Copa do Mundo: servidores públicos federais vão ter expediente reduzido nos jogos do Brasil
Bancos
Os bancos também seguirão expediente diferente em dias de jogo do Brasil no Catar, seguindo decisão comunicada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
No caso de jogos às 13h, o funcionamento das agências será das 7h30 às 10h30. Nos dias de jogos às 16h, o horário de funcionamento será das 8h às 13h. Em todos os casos, considera-se o horário de Brasília. Nos estados com diferença de uma hora em relação ao horário de Brasília: das 8h às 10h e das 14h30 às 15h30.
Segundo a Febraban, a decisão considera questões como a segurança das agências e de transporte de valores.
