Webinar comenta principais movimentos de 2025 e antecipa desafios e oportunidades do mercado de capitais este ano
Com a presença de especialistas em mercado de capitais, o evento Webinar Agenda Regulatória CVM, foi realizado na última semana, no formato online. Promovido pelo Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), o encontro teve como foco principal fazer uma retrospectiva das movimentações do segmento em 2025 e analisar a agenda da CVM para o ano de 2026. O encontro reuniu sócios do escritório, que abordaram temas como fundos imobiliários, crowdfunding, fundos de participações (FIP), securitização, crédito e tokenização, com foco nos efeitos para empresas, gestores e investidores.
Entre os destaques do debate esteve a consulta pública da CVM sobre fundos imobiliários, ainda aberta, que propõe mudanças relevantes na estrutura e na governança dos FIIs. As propostas incluem a possibilidade de subordinação de cotas em fundos de papel, regras mais claras para ofertas públicas de aquisição e recompra de cotas, novos parâmetros para quórum de assembleias e soluções para o reembolso de cotistas dissidentes. Segundo os sócios do BTLAW, as medidas refletem demandas antigas do mercado e buscam tornar os fundos mais eficientes e alinhados à realidade de um investidor cada vez mais pulverizado.
“A CVM sinaliza uma tentativa de modernizar os fundos imobiliários, trazendo ferramentas que o mercado já conhece em outros veículos, mas exigindo, em contrapartida, mais transparência e governança”, avaliou Luiz Felipe Nunes Marujo, advogado do BTLAW com foco em Mercado de Capitais.
O webinar também recapitulou a reforma do crowdfunding, cuja consulta pública foi encerrada no fim de 2025 e deve resultar em uma nova norma. O crescimento acelerado desse mercado, impulsionado principalmente por operações com recebíveis e tokenização, levou a CVM a propor a ampliação do perfil de emissores, novos limites de captação e ajustes nos controles de investimento. A ideia é modernizar o regime sem perder de vista a proteção ao investidor.
De acordo com Otávio Borsato, sócio do BTLAW, a CDM pretende estudar ao longo deste ano a possibilidade de que direitos creditórios devidos por empresas em processo de recuperação judicial ou falência deixem de ser enquadrados como direitos creditórios não padronizados e passem a ser classificados como padronizados, o que pode gerar impacto direto no mercado. “A principal implicação dessa mudança está no aspecto financeiro, já que atualmente os direitos creditórios não padronizados só podem ser adquiridos por meio de FIDCs destinados exclusivamente a investidores profissionais — aqueles que, em regra, possuem ao menos R$ 10 milhões aplicados no mercado financeiro —, o que limita significativamente o universo de investidores e a alocação de recursos”, explica. Segundo o especialista, essa restrição acaba concentrando o investimento em um público muito específico, reduzindo o acesso e o potencial de diversificação desse tipo de ativo.
Outro ponto central da análise foi a possível abertura dos fundos de investimento em participações (FIP) ao investidor de varejo, hoje restritos a qualificados e profissionais. A proposta da CVM prevê salvaguardas como integralização à vista, limitação de riscos e exigência de negociação em mercado organizado. Para os especialistas, o tema divide opiniões, mas reflete um movimento mais amplo de democratização do acesso ao mercado de capitais.
“Se o investidor pessoa física já pode acessar investimentos em participações por outros meios, como o crowdfunding, faz sentido discutir esse acesso também via fundos, desde que com regras claras e proteção adequada”, destacou Ricardo Vieira, sócio do BTLAW.
Por fim, o webinar abordou a agenda regulatória da CVM para 2026, que inclui temas como crédito em recuperação judicial, registro de lastros de CRI e CRA no Banco Central e o avanço das discussões sobre tokenização de ativos. Os especialistas ressaltaram que, apesar da ambição da agenda, há desafios relevantes, como o volume de normas pendentes e limitações operacionais da autarquia.
Para o BTLAW, acompanhar de perto essas discussões é essencial para apoiar clientes na adaptação ao novo ambiente regulatório. O webinar reforça o papel do escritório como interlocutor qualificado nas principais transformações do mercado de capitais brasileiro e como fonte de análise estratégica para investidores, gestores e empresas.
