Especialistas em direito debaterão impactos das mudanças propostas nos meios de comunicação e na economia
A ESPM, escola referência em Marketing e Inovação voltada para negócios, vai reunir especialistas em Direito no dia 6 de agosto para debater a reforma tributária no Brasil e suas implicações nos meios de comunicação.
Douglas Mota, sócio da área tributária e diretor-executivo do Demarest Advogados, vai participar de um dos painéis que aborda os principais pontos da reforma, seus efeitos na economia e nos negócios das empresas, além de como as mudanças no sistema tributário podem contribuir para o crescimento do país.
O evento terá a participação de José Eduardo Martins Cardozo, ex-ministro da Justiça (2011-2016) e ex-Advogado Geral da União (2016); Renato Opice Blum, do Opice Blum Advogados; Fernando Zilveti, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP; Heleno Taveira Torres, do Heleno Torres Advogados e professor de Direito Financeiro da USP; Larissa Dutra Nunes Salmeiro, advogada sênior na Globo Comunicações; Marco Aurelio Souza, diretor-jurídico do Grupo Bandeirantes; e Nelcina Tropardi, presidente da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA).
Dividido em dois painéis, o seminário acontece de forma presencial, no dia 6 de agosto, das 8h30 às 11h30, no campus da ESPM, na Vila Mariana (SP). As inscrições podem ser realizadas no site; confira a programação completa.
Há mais de 30 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária sobre o consumo foi aprovada no final do ano passado pelo Congresso Nacional. Com a promulgação da Emenda Constitucional da reforma tributária (EC nº 132/2023), os parlamentares discutem agora os projetos de lei que regulamentam o novo sistema de impostos.
A Câmara dos Deputados enviou para o Senado Federal a versão final do primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma (PLP 68/2024). Esse projeto abrange as normas gerais e as informações relativas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e ao IS (Imposto Seletivo).
Um segundo projeto de lei (PLP 108/2024) vai disciplinar a gestão e a administração do novo sistema e tratar da organização do Comitê Gestor do IBS, do contencioso administrativo, da distribuição de receitas entre os entes federativos e do ressarcimento de saldos credores de ICMS.
A expectativa é que a aprovação dos projetos ocorra ainda neste ano, o que permite a implementação efetiva do novo sistema tributário em etapas – o processo de transição será entre 2026 e 2033.
Saiba mais:
Seminário da ESPM – A Reforma Tributária e os Meios de Comunicação
Data: 6 de agosto
Horário: das 8h30 às 11h30
Local: Teatro ESPM – campus Vila Mariana
Endereço: rua Dr. Álvaro Alvim, 123, Vila Mariana (SP)
Inscrições: neste link
