Detran-SP discute políticas públicas para o trânsito no 77º Encontro Nacional dos Detrans

Detran-SP discute políticas públicas para o trânsito no 77º Encontro Nacional dos Detrans/ Foto: Divulgação
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A Associação Nacional dos Detrans (AND) promoveu encontro entre os dias 30 de agosto e 1 de setembro no Centro de Convenções do Hotel DeVille Prime, em Campo Grande

Com uma programação voltada para a sugestão e a discussão de políticas públicas para o trânsito, o 77º Encontro Nacional dos Detrans aconteceu em Campo Grande, desde a quarta-feira, 30 de agosto até esta sexta (01), direcionado aos servidores dos órgãos e entidades executivas de trânsito dos estados brasileiros e do Distrito Federal. A diretoria do Detran-SP esteve presente no evento, representada pelo diretor-presidente, Eduardo Aggio, pela diretora de Habilitação, Talita Rodrigues, e pelo gerente de pátios, Heitor Frozel.

Durante o evento, foram realizados fóruns permanentes da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) com as temáticas de Lei Seca, o processo de habilitação e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), além de apresentação de painéis, palestras e visita técnica a unidade modelo do Detran-SP.

No último dia de programação, 01 de setembro, que o diretor-presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio, apresentou o painel “A experiência de gestão regulatória do Detran-SP”. Foi feita a exposição sobre as inovações e a reorganização regulatória do órgão de trânsito paulista, promovidas pela nova gestão, desde janeiro.

A medida determina a redação, alteração, revisão e consolidação de todos os atos normativos do Departamento Estadual de Trânsito paulista. O objetivo foi o estabelecimento de normas claras – tanto para a população quanto para os demais órgãos públicos, colaboradores e prestadores de serviços credenciados – sobre os atos normativos e resoluções da autarquia referentes ao sistema de trânsito paulista.

A clareza na regulação do trânsito paulista e o envolvimento de todos os públicos nas diretrizes estabelecidas pela nova administração do Detran-SP são premissas para que a autarquia paulista mobilize todos os seus colaboradores na conquista da meta de se tornar o melhor órgão de trânsito do país. “Se não tivermos um objetivo que seja passível de inspiração e valores que sejam passíveis de congregação, não teremos também interação de equipe”, declarou o presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio, durante seu painel no 77º. Encontro da AND.

No decorrer do diagnóstico de transição para nova gestão, foram mapeados 901 atos normativos em vigor apenas sob a responsabilidade da presidência do Detran-SP, emitidos ao longo dos anos sem um padrão de elaboração comum e com diversas fragilidades na sua consolidação e divulgação – o que gera insegurança jurídica e eleva os custos da interação com os usuários dos serviços do Órgão.

A Portaria Normativa da gestão regulatória determina ainda uma agenda para revisão e consolidação das normas do Detran-SP até o final de 2023: aquelas que não forem revisadas, readequadas, consolidadas e publicadas de acordo com as novas orientações, serão revogadas.

A população paulista também tem a oportunidade de contribuir com o processo de revisão e consolidação dos atos normativos, assim como os colaboradores e prestadores de serviços credenciados, pelo e-mail gestao.regulatoria@detran.sp.gov.br.

Diálogo Constante

A participação no 77º Encontro Nacional dos Detrans está em consonância com a diretriz estabelecida pela nova gestão do Detran-SP, de intercâmbio de informações e de cooperação institucional – que deve ser ampliada ainda mais no próximo período. O órgão de trânsito estadual paulista já trocou diretamente informações e conhecimentos com os órgãos estaduais de trânsito de estados como Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Pará.

“Estamos trabalhando com intercâmbio de informações, visitando e recebendo visitas de diversos departamentos de trânsito do país. Essa possibilidade de apresentar um painel sobre o que estamos fazendo em São Paulo é de extrema importância e mais uma oportunidade de troca de conhecimentos com órgãos que vivem desafios semelhantes aos nossos”, comenta o diretor-presidente da autarquia paulista.

Ele ainda completa: “a nossa estratégia de governança e gestão contempla a transparência ativa como um valor institucional, que pauta nossos planos, projetos e ações, um dos motivos da necessidade em apresentá-los para os demais Detrans. Temos a convicção de que os procedimentos para o atendimento em nossas unidades e as normas de funcionamento do Detran-SP devem ser conhecidas por todos os cidadãos, assim como deve ser geral o acesso e o entendimento claro das regras de convivência segura no trânsito”.

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