Entre os problemas encontrados está a comercialização de peças sem cadastro
O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) realizou nesta última sexta-feira (26) fiscalização em quatro desmanches na cidade de Jundiaí. Na ação conjunta da autarquia com a Polícia Militar, um dos estabelecimentos fiscalizados foi lacrado por irregularidades na documentação e pela comercialização de peças que não estavam cadastradas no sistema do Detran-SP.
A operação mobilizou 28 pessoas, entre policiais militares e agentes do Detran-SP, com o objetivo de fiscalizar os estabelecimentos e coibir a comercialização irregular de peças provenientes de roubos ou furtos na cidade.
O desmanche lacrado irá responder processo administrativo junto ao Detran-SP e estará sujeito às penalidades previstas na Lei Federal 12977/2014. É importante mencionar que qualquer penalidade será aplicada somente após o trânsito em julgado do processo administrativo sancionatório no qual devem ser observados o contraditório e a ampla defesa.
Consulta a estabelecimentos credenciados
É fundamental o cidadão realizar a consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Departamento de Trânsito antes de efetuar qualquer serviço. A busca pode ser feita em detran.sp.gov.br na aba de “Empresas Credenciadas”, para consultar, acesse: https://encurtador.com.br/
Caso a empresa não seja encontrada durante a pesquisa, o procedimento não deve ser realizado no local. Além disso, é de suma importância exigir sempre a nota fiscal do serviço que foi realizado.
Caso o cidadão desconfie de algum local irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, no site: www.webdenuncia.org.br.
Já pelo portal do Detran-SP, a manifestação deve ser encaminhada para a Ouvidoria do órgão. O link para registrar a solicitação é www.ouvidoria.sp.gov.br/
Trabalho contínuo
O Detran-SP participa constantemente de ações semelhantes de fiscalização em todo o território paulista, com o objetivo de combater a criminalidade de vendas de peças de veículo furtados e roubados e também valorizar o comerciante credenciado, punindo aqueles fazem comércio ilegal de peças.
A autarquia passou também a privilegiar a atuação em cooperação com outros órgãos, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Corregedoria Geral do Estado, no combate aos desvios de conduta e na promoção de melhores serviços à sociedade paulista.
Na esfera de ações anticorrupção do Detran-SP, o setor de Fiscalização de Serviços Credenciados da autarquia não deu trégua às irregularidades cometidas por estabelecimentos que prestam serviços ao órgão ou que atuam clandestinamente neste mercado, como desmontes, centros de formação de condutores (CFCs) e estampadoras, entre outros.
Intolerância à Corrupção
Em 2023, o Detran-SP promoveu 7.572 fiscalizações junto aos “agentes delegados ou regulados”, empresas e profissionais atuantes no setor, como desmontes, autoescolas, despachantes, estampadoras de placas – um número cerca de 10% superior às fiscalizações do ano anterior. Desse total, 1.701 fiscalizações foram em desmontes de autopeças, tanto os credenciados quanto os clandestinos. O volume é 523,38% superior às 325 operações em desmontes registradas em 2022, num ataque direto e efetivo ao comércio das chamadas “peças de sangue”, produto de roubos e furtos de veículos.
