Lançamento foi feito em meio à realização de imersão em Apuração Preliminar e Integridade para servidores, na última semana de outubro
O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) está implantando uma Central Estadual de Apurações, responsável pela coordenação e otimização dos processos de apuração internos de possíveis infrações ou irregularidades. Fruto do trabalho da nova gestão, focada na estruturação de uma área de Compliance e no fortalecimento das unidades internas de auditoria, a nova estrutura está incumbida de imprimir mais celeridade e eficiência às investigações de denúncias ou suspeitas de irregularidades cometidas por funcionários públicos, garantindo assim a aplicação de valores inegociáveis para o órgão de trânsito paulista, como respeito, integridade, segurança e eficiência.
A nova Central Estadual de Apurações foi anunciada em meio à realização de palestras internas em torno das temáticas sobre Apuração Preliminar e Integridade, na última semana. O objetivo do evento foi a promoção do aperfeiçoamento constante dos servidores, com foco na atualização de conhecimentos e a melhoria contínua no fluxo das apurações de possíveis condutas inapropriadas. Segundo Waldirene Santana, responsável pela Auditoria Interna do Detran-SP, os temas discutidos são de extrema relevância para a autarquia, já que a capacitação dos servidores públicos impacta diretamente na melhoria, eficácia e eficiência das atividades e na oferta de serviços transparentes e de excelência à população, outro pilar fundamental da nova gestão do órgão.
As palestras foram seguidas de debates sobre temas variados. A primeira foi a de “Noções Gerais sobre a Apuração Preliminar”, ministrada por Inacio de Loiola Mantovani Fratini, Procurador do Estado de São Paulo, que atua como Chefe na Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Na sequência, houve a exposição do tema “Infrações em Espécie mais Recorrentes”, realizada por José Carlos Cabral, Procurador do Estado de São Paulo, em exercício na 9ª Unidade da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Assédio Sexual foi o tema da palestrante Marcela Gonçalves Godoy, Procuradora do Estado de São Paulo, em exercício na 10ª Unidade da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Depois foi a vez da palestrante Kristina Yassuko Iha Wandalsen, Procuradora do Estado de São Paulo, Assistente na Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, que falou sobre Assédio Moral.
A capacitação continuou com a palestra “Integridade e Compliance”, ministrada por Waldirene Santana, que atua na administração pública há mais 25 anos, atualmente responsável pela área de Auditoria Interna do Detran-SP, com passagem pela Secretaria de Administração Penitenciária, pela Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado e pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município SP – Prodam. “Falar sobre rito da Apuração Preliminar, suas fases, as infrações disciplinares em espécie, assédio moral, sexual e integridade, com foco na contribuição para o desenvolvimento e melhoria da atividade a ser desempenhada, promove mudanças de cultura, propiciando mais envolvimento dos servidores no conhecimento técnico”, analisou ela.
Criação da Unidade de Gestão de Integridade (UGI)
A UGI (Unidade de Gestão de Integridade do Detran-SP) foi criada oficialmente no Detran-SP em junho. O objetivo da Unidade é coordenar e implementar o Programa de Integridade, melhorando as práticas internas, reforçando valores éticos e garantindo mais transparência e qualidade aos serviços prestados aos cidadãos.
A UGI atua recebendo e providenciando o tratamento adequado de denúncias, fazendo ainda a coordenação do processo de gestão de riscos e prevenindo situações que possam abalar a imagem do Detran-SP. A unidade trata da definição de políticas em prol da ética e integridade no órgão, disseminando boas práticas e liderando campanhas relacionadas à preservação desses valores, tanto junto aos colaboradores, quanto aos credenciados e prestadores de serviços.
Tolerância Zero à Corrupção no órgão de trânsito paulista
Está sendo estruturada uma área de Compliance pelo órgão de trânsito paulista. O Detran-SP vem também fortalecendo suas unidades internas de auditoria, controle e correição. Inclusive criou em março deste ano um grupo formado por servidores voluntários para discutir e propor soluções de curto prazo sobre os temas Compliance e Integridade.
A autarquia passou a privilegiar a atuação em cooperação com outros órgãos, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Controladoria Geral do Estado, no combate aos desvios de conduta e na promoção de melhores serviços à sociedade paulista.
Na esfera de ações anticorrupção do Detran-SP, o setor de Fiscalização de Serviços Credenciados da autarquia não deu trégua às irregularidades cometidas por estabelecimentos que prestam serviços ao órgão ou que atuam clandestinamente neste mercado, fiscalizando desmontes, centros de formação de condutores (CFCs) e estampadoras, entre outros.
Em outubro, o órgão de trânsito paulista anunciou, por meio da Portaria Normativa nº 10, a obrigatoriedade do recadastramento de todas as pessoas naturais ou jurídicas que operam atividades delegadas ou reguladas pela autarquia, como autoescolas, clínicas médicas e psicológicas, estampadoras de placas, empresas de inspeção veicular, desmontes e despachantes. Realizado ao longo deste mês de novembro, o processo tem como objetivo conferir a documentação, atualizar as informações e verificar as condições de funcionamento exigidas dos profissionais e empresas que prestam serviços à população com autorização ou por delegação do órgão paulista de trânsito, garantindo segurança e melhor atendimento ao público. A medida é mais um avanço no processo de ampla modernização do Detran-SP, que contempla a transformação digital dos processos e busca da excelência dos serviços à população.
