Edson Rogatti foi à Brasília acompanhar a validação da legislação pelo presidente Lula
O diretor-presidente da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo), Edson Rogatti, participou em Brasília, na última terça-feira (16), da sanção da lei nº 14.820/24, publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e que estabelece um reajuste anual aos contratos de prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação partiu do PL 1435/22, de autoria do deputado federal Antonio Brito (PSD/BA) e foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação é tida como um marco para o setor filantrópico de saúde, que luta pela sustentabilidade das instituições, já que a remuneração pelos serviços prestados ao SUS não acontece há mais de duas décadas, intensificando a crise histórica do setor filantrópico, acumulando dívidas e fechamento de leitos.
As Santas Casas e hospitais filantrópicos configuram a maior rede hospitalar do País, atendendo a mais da metade da demanda dos atendimentos de média e alta complexidade pelo SUS.
“A proposta é um passo importante para resolver o problema crônico de subfinanciamento enfrentado por muitas dessas entidades, que são fundamentais para o atendimento à saúde da população brasileira”, falou Rogatti. “A Fehosp, em nome das Santas Casas e hospitais filantrópicos paulista, agradece imensamente ao trabalho do deputado Antonio Brito, pois sua persistência, dedicação e comprometimento com a causa foram essenciais para o avanço do projeto. Agradecemos também aos deputados federais e senadores que representam o estado de São Paulo, por somarem forças para que o tão clamado pleito do setor filantrópico de saúde, enfim, se concretizasse”, completou.
Lei
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e propõe que os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial sejam definidos no mês de dezembro de cada ano, por meio de ato do Ministério da Saúde, a partir de decisões de aprovadas no Conselho Nacional de Saúde.
O estabelecimento de reajustes regulares é visto pelo setor como uma exigência para assegurar o bom funcionamento e conferir previsibilidade econômica aos prestadores de serviços. O texto de origem na Câmara dos Deputados foi aprovado pelo plenário do Senado em 6 de dezembro de 2023.
Esses valores são estabelecidos pela direção nacional do SUS e aprovados no Conselho Nacional de Saúde. As premissas são a garantia da qualidade do atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços e a preservação do valor real destinado à remuneração de serviços, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
Tabela SUS Paulista
Em São Paulo, a Tabela SUS Paulista, uma ação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, juntamente com o secretário estadual de Saúde, Eleuses Paiva, anunciada em 28 de agosto de 2023, passou a vigorar em 1º de janeiro. O modelo inovador de remuneração, que complementará os pagamentos às Santas Casas e hospitais filantrópicos estaduais que prestam serviços pelo SUS (Sistema Único de Saúde), tem o objetivo de aumentar o atendimento na rede pública de saúde e reduzir as filas.
O governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Saúde, vai complementar o valor que os hospitais recebem atualmente do Ministério da Saúde pelos procedimentos hospitalares e as unidades vão receber até cinco vezes a tabela nacional do SUS.
“Com a Tabela SUS Paulista, São Paulo vai remunerar os procedimentos de uma forma mais correta e justa para que as Santas Casas em operação reabram leitos, aumente a quantidade de procedimentos e, com isso, transforme a saúde do Estado”, pontuou Rogatti.
