Confira artigo de Simone Oliveira Flores da Silva, advogada e professora orientadora do núcleo de prática jurídica de direito de família da Faculdade Mackenzie Rio, Mestre e Doutora em Direito
A doação de órgãos no Brasil é um tema de extrema importância, não só pela vida que proporciona aos pacientes transplantados, mas também como proceder para ser um doador. Embora a legislação brasileira tenha evoluído significativamente, ainda há dúvidas quanto ao processo de se tornar doador e às inovações mais recentes no campo da doação de órgãos.
O Dia Nacional de Doação de Órgãos, celebrado em 27 de setembro, serve como um lembrete da importância dessa prática. Campanhas e iniciativas do governo federal têm buscado educar a população sobre a importância da doação, além de desmistificar o processo e reduzir a resistência familiar.
Nos últimos anos, o Brasil tem avançado na área da doação de órgãos, modernizando os processos e garantindo maior segurança jurídica e agilidade para que mais vidas sejam salvas. Com o envelhecimento da população e o aumento da demanda por transplantes, o país tem investido em campanhas de conscientização e melhorias na legislação que regula a doação de órgãos.
Com a ampliação das parcerias para transporte de órgãos, é permitido chegar a tempo órgãos compatíveis, mesmo envolvendo longas distâncias, além de um banco nacional de doadores e receptores, possibilitando a identificação compatível, o que evita a perda de órgãos por incompatibilidade ou demora na logística.
Como fazer para ser um doador de órgãos?
- Comunique à sua família sua intenção de doar: mesmo que a pessoa manifeste em vida a vontade de doar, a autorização final para a doação de órgãos, ainda, depende da família, após a constatação da morte encefálica.
- A importância da morte encefálica: a doação de órgãos no Brasil é possível apenas após a constatação de morte encefálica, que deve ser certificada por dois médicos, conforme regulamentação do Ministério da Saúde. Uma vez constatada a morte encefálica, a equipe de captação de órgãos entra em contato com a família para solicitar a autorização formal.
- Doação em vida: A legislação também permite a doação de órgãos em vida, como rim, parte do fígado, medula óssea e até parte do pulmão.
- Inovações e avanços na legislação: segundo informações da agência CNJ de notícias, em 2 de abril de 2024, doar órgãos ficou mais fácil, rápido e seguro.
Na campanha: “Um só coração: seja vida na vida de alguém”, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso e o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, lançaram essa iniciativa de manifestar e formalizar a vontade de quem pretende ser um doador de órgãos por meio de um documento oficial, feito digitalmente em qualquer dos cartórios de notas do Brasil. De acordo com a matéria da agência CNJ, “Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil- Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os cartórios de notas de todo o país, e regulamentada pelo provimento n. 164/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, a autorização eletrônica estará disponível gratuitamente pelo site www.aedo.org.br e por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, que ficará disponível para consulta pelo CPF do falecido, feita pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde”.
Assim, por esse instrumento, o interessado preenche um formulário diretamente no site acima mencionado e em seguida o tabelião irá agendar uma videoconferência para identificar a manifestação de vontade da pessoa interessada e assinatura digital.
A doação de órgãos é um tema sensível, mas essencial. Se você deseja ser um doador de órgãos, a melhor forma de garantir que seu desejo seja realizado é comunicar sua intenção à sua família e/ou entender o funcionamento do processo, agora mais simples, direto e seguro nos cartórios de notas, com a recente inovação do CNJ e dos cartórios de notas que lançaram a campanha e sistema de autorização eletrônica de doação de órgãos.
O Dia Nacional da Doação de Órgãos é uma oportunidade para refletirmos sobre a importância da solidariedade e da generosidade, que podem transformar a vida de tantas pessoas à espera de um transplante. As recentes inovações e os debates em torno das possíveis mudanças na legislação brasileira têm o potencial de melhorar ainda mais o sistema de doação de órgãos, ampliando o número de doadores e salvando mais vidas.
