“Nova era para o setor no Brasil”, comenta o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS)
O Congresso Nacional aprovou, em definitivo, a primeira Lei Especial de Contrato de Seguro brasileira. O marco, aguardado há mais de duas décadas, segue agora para sanção presidencial, sem expectativa de vetos. A notícia foi anunciada com entusiasmo pelo Dr. Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), que destacou os esforços históricos para a concretização do projeto.
“Graças aos sacrifícios e esforços de muitos, e especialmente ao empenho do Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do Exmo. Sr. Secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, e do Exmo. Sr. Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, Alessandro Octaviani, alcançamos este momento histórico para o mercado securitário brasileiro”, declarou Tzirulnik.
A nova legislação, originalmente apresentada pelo então Ministro José Eduardo Martins Cardozo e aprimorada pelo Substitutivo do Senador Otto Alencar, promete transformar as relações contratuais de seguro no país, oferecendo maior proteção aos segurados e impulsionando o crescimento do setor.
Foram 21 anos de trabalho intenso, marcado por debates e negociações, que culminaram em um texto que reflete a luta por um mercado mais justo e técnico. Segundo Tzirulnik, a missão agora é promover uma jurisprudência sólida e produzir doutrina que fortaleça a aplicação da nova lei de forma imparcial, superando as distorções de interesses econômicos que por muito tempo prejudicaram o setor.
O presidente do IBDS também homenageou grandes nomes do Direito do Seguro que contribuíram para essa conquista, mas que não puderam presenciar este momento histórico, como Flávio Queiroz, Rubén Stiglitz e Paulo Sanseverino.
A nova legislação é vista como um marco que ampliará a confiança no mercado de seguros e garantirá maior segurança jurídica, além de beneficiar consumidores e empresas que dependem de relações contratuais mais equilibradas.
Com a sanção presidencial esperada para os próximos dias, o setor já se prepara para os ajustes regulatórios e para a aplicação prática das novas diretrizes que prometem inaugurar uma nova era no mercado segurador brasileiro.
