Autopeças e itens de segurança eram vendidos ilegalmente antes da fiscalização desta terça-feira
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), em parceria com a Divecar da Polícia Civil, autuou e lacrou um desmanche irregular, em Osasco, na grande São Paulo. O local estava em processo de credenciamento junto ao Detran-SP e, por isso, não poderia estar funcionando.
Foram encontradas centenas de faróis e portas de carro. As peças – novas e usadas – estavam sem o selo de rastreabilidade, que permite checar a procedência dos itens. Cintos de segurança, freio e sistemas de suspensão, que por lei não podem ser comercializados, também estavam disponíveis para venda. O proprietário do local foi preso em flagrante e levado para delegacia.
A operação desta terça-feira foi desencadeada após um trabalho de monitoramento do Detran-SP, que acompanha a regularidade do credenciamento desses estabelecimentos. A suspeita é que muitas dessas peças sejam as chamadas “peças de sangue”, nome dado aos componentes de automóveis provenientes de furto – que, por sua origem, alimentam toda uma cadeia de crimes.
R$ 20 milhões em peças
Na quinta-feira passada (23), uma operação do Detran-SP, em parceria com a Polícia Civil paulista, identificou cerca de R$ 20 milhões em peças ilegais no estoque de um estabelecimento comercial também em Osasco. A loja, credenciada junto ao Detran-SP, foi inspecionada a partir de suspeita de irregularidades, devido a anúncios online de autopeças para veículos importados em valor muito abaixo dos praticados no mercado. O órgão estadual de trânsito, vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), promove inspeções periódicas em empresas credenciadas e não credenciadas, em sua rotina de fiscalização do comércio de autopeças. Na ação, foi encontrado um estoque de milhares de peças que, segundo estimativas da Polícia Civil, apresenta apenas de 2% a 5% de produtos regulares, devidamente registradas para revenda.
Cerco ao crime
O Detran-SP vem adotando uma postura mais rigorosa contra ações criminosas. Ponto de venda das chamadas “peças de sangue”, os desmontes ilegais são alvo cada vez mais constante. Só neste ano, as operações nos chamados desmanches subiram 140% em todo o estado: foram 596 entre janeiro e abril de 2024, contra 249 no mesmo intervalo do ano passado.
Os dados, do próprio Detran-SP, também apontam para a eficácia da política de reforço à fiscalização. As operações são realizadas em conjunto com as polícias Civil e Militar, com a Guarda Civil e com a Vigilância Ambiental. Os desmontes autuados respondem a processo administrativo instaurado pelo Detran-SP e ficam sujeitos às penalidades previstas na Lei federal nº 12.977/2014, que vão de multa a interdição do estabelecimento e perda do material nele encontrado.
Caso o cidadão desconfie de algum local irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, no site www.webdenuncia.org.br.
Além disso, é importante destacar que qualquer denúncia de condutas irregulares ou indícios de corrupção nos serviços regulados pelo Detran-SP pode ser formalizada através da Ouvidoria do órgão. Os cidadãos podem acessar o FALA SP (fala.sp.gov.br), canal de comunicação recém-criado pelo governo do estado, selecionar o Detran-SP e a opção “Denúncia”.
Trabalho contínuo
O Detran-SP participa constantemente de ações de fiscalização em todo o território paulista, com o objetivo de combater a venda de peças oriundas de veículos que sejam fruto de crimes, como roubo e furto, e valorizar o comerciante credenciado, punindo aqueles que alimentam comércio ilegal de peças.
A autarquia passou também a privilegiar a atuação em cooperação com outros órgãos, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Corregedoria Geral do Estado, no combate aos desvios de conduta e na promoção de melhores serviços à sociedade paulista. Em dezembro de 2023, o Governo de São Paulo anunciou a criação de uma área para investigação de crimes e fraudes decorrentes das atividades de trânsito na sua 4ª Delegacia de Polícia para o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania “Dr Luiz Lasserre Gomes” (DPPC).
A unidade, mantida pela Polícia Civil, com o apoio do Detran-SP, passa a ser chamada de Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração e Fraudes decorrentes das Atividades de Trânsito, Combate à Corrupção e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. A estrutura é responsável por apurar fraudes e investigar possíveis crimes decorrentes das atividades relacionadas ao trânsito.
