Empreendedores de atividades urbanas e produtores rurais de cidades da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que foram atingidas pelas fortes chuvas do fim de 2021 e início deste ano ainda podem acessar as linhas de crédito criadas para auxiliar na recuperação de seus empreendimentos. A medida é válida para os estados do Nordeste e as porções norte de Minas Gerais e Espírito Santo.
Ao todo, foram disponibilizados R$ 500 milhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que podem ser contratados junto ao Banco do Nordeste até 30 de novembro. Até o fim de outubro, já foram captados R$ 145,8 milhões.
“Essas linhas representam mais uma ação do Governo Federal para apoiar empreendedores e produtores rurais que sofreram perdas significativas com as fortes chuvas a se reerguerem. Com esses recursos, estamos possibilitando que as regiões afetadas pelas chuvas possam recuperar brevemente a atividade econômica e gerar desenvolvimento”, destaca o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Fernando Diniz.
A disponibilização das linhas de crédito emergencial foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em março deste ano. Saiba mais neste link.
Por estado
Até o momento, o maior volume de recursos foi contratado por empreendedores urbanos e produtores rurais da Bahia, que foi um dos estados mais afetados pelas fortes chuvas. Ao todo, foram captados R$ 80,2 milhões em recursos do FNE – o que corresponde a 55% do total.
Em Minas Gerais, foram captados R$ 44,1 milhões, correspondente a 30,2% do total. Na sequência, aparecem Maranhão, com R$ 16,4 milhões (11,2%); Piauí, com R$ 2,2 milhões (1,5%); Rio Grande do Norte, com R$ 1,3 milhão (0,9%); Espírito Santo, com R$ 800 mil (0,6%); Sergipe, com R$ 500 mil (0,4%); e Alagoas, com R$ 300 mil (0,2%). Não houve contratos fechados em Pernambuco.
Por setor
Um total de R$ 120,5 milhões foram contratados pelo setor de comércio e serviços, o equivalente a 82,6%. Na sequência, aparecem as áreas de indústria, com R$ 10 milhões (6,8%); pecuária, com R$ 8,6 milhões (5,9%); turismo, com R$ 3,5 milhões (2,4%); agricultura, com R$ 2,9 milhões (2%); e agroindústria, com R$ 300 mil (0,2%).
Por porte
Em relação ao porte, a maior quantidade de contratações foi feita por pequenos empreendedores urbanos e produtores rurais. Eles foram responsáveis pela captação de R$ 91,5 milhões em financiamentos – 62,7% do total.
Os microempreendedores urbanos tiveram acesso a R$ 30,1 milhões, o correspondente a 20,7%. Na sequência, aparecem os de porte mini, com R$ 7,3 milhões (5%); pequeno-médio, com R$ 6,1 milhões (4,2%); micro, com R$ 5,9 milhões (4%); e médio, com R$ 4,9 milhões (3,4%).
Por finalidade
Dos R$ 145,8 milhões contratados até agora, R$ 118 milhões foram captados na modalidade capital de giro – 81% do valor total. Já para investimento, foram contratados outros R$ 24,5 milhões (16,8%). Por fim, a modalidade custeio movimentou R$ 3,3 milhões (2,2%).
Como acessar recursos para atividades urbanas
Podem ser contratadas operações destinadas a investimento ou capital de giro – isolado ou associado ao investimento – para pessoas físicas e jurídicas de atividades não rurais. Para a primeira modalidade, são disponibilizados até R$ 200 mil por beneficiário e até R$ 100 mil para o segundo tipo. São aplicadas taxas efetivas de juros pré-fixadas de 3,5% ao ano para micro e pequenas empresas e de 5% ao ano para os demais portes.
O prazo para a quitação dos débitos será determinado pelo cronograma físico-financeiro da proposta e pela capacidade de pagamento do tomador. Os limites máximos são de oito anos, incluída carência de até um ano, em operações destinadas a investimento com capital de giro; e de cinco anos, também incluída carência de até um ano, para operações de capital de giro ou de custeio isolado.
A contratação, porém, fica condicionada à comprovação de perda da renda pelo tomador em função dos eventos climáticos adversos, atestada pela instituição financeira credora.
Como acessar recursos para a produção rural
Os agricultores familiares enquadrados no Grupo “B” do Pronaf podem contratar crédito para investimentos. Nesses casos, é obrigatória a utilização da metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O limite para esse tipo de operação é de R$ 6 mil, com taxa de juros de 0,5% ao ano. O reembolso da tomada é de cinco anos, com 12 meses de carência.
Os demais agricultores familiares e produtores rurais podem acessar os recursos nas modalidades investimento, inclusive com custeio associado, e para custeio – nesta última, é proibido o uso dos recursos contratados para a aquisição isolada de animais.
Para os agricultores familiares que estão fora do Grupo “B”, a contratação máxima é de R$ 20 mil, enquanto os demais produtores rurais podem obter financiamentos de até R$ 300 mil, sendo até R$ 100 mil para custeio e R$ 200 mil para investimento.
As taxas de juros variam de acordo com o porte do produtor rural. Os de agricultura familiar fora do Grupo “B”, os mini e os pequenos agricultores têm taxa efetiva de juros de 3,5% ao ano e o prazo para a quitação dos débitos é de 10 anos, incluídos até dois anos de carência.
Por sua vez, os demais produtores devem pagar juros de 5% ao ano. O prazo para a amortização das dívidas é de até 8 anos, com até dois anos de carência para o início do pagamento. As garantias podem ser acordadas livremente entre as partes.
FNE
Os recursos do FNE são administrados pelo MDR e pela Sudene e concedidos por meio do Banco do Nordeste, aquecendo a economia e gerando emprego e renda nas regiões. Os financiamentos podem ser utilizados em projetos para abertura do próprio negócio, investimentos na expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração do empreendimento.
Embora as operações de crédito sejam voltadas, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte, também são asseguradas condições atrativas de financiamento a grandes investidores.
Cadastre-se para receber releases pelo WhatsAPP
Para receber mais notícias e ações do MDR, jornalistas e blogueiros interessados podem se cadastrar nos grupos de WhatsApp. Um deles tem enfoque em notícias de abrangência nacional e, nos demais, serão compartilhadas informações exclusivas de cada estado. Clique neste link para acessar os grupos.
Caso deseje receber apenas informações relacionadas à proteção e defesa civil, cadastre-se neste link.
