Brasil tem menos de dois anos para que normas globais em documentos divulgados passem a ser obrigatórias; adequação ainda é um desafio para a prática contábil
O resultado, por meio da apuração com 81 empresas que compunham a carteira do Ibovespa no período de setembro a dezembro de 2023, evidenciou que a existe pouca conexão entre as informações ESG e as informações de caráter econômico-financeiro que são apresentadas nos Balanços das companhias abertas.
Dos relatórios analisados, cerca de 74%, contaram com auditoria feita por companhias independentes (dentro do “Big 4”) provendo análises com menor confiabilidade de apuração, nomeadas como “asseguração limitada”. Os dados foram estudados pelo especialista em Contabilidade e Mercado de Capitais da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Fernando Dal-Ri Murcia, em sua Tese de Livre Docência sobre o Contexto Normativo Internacional e no Brasil sobre ESG.
A análise tem como objetivo alertar as corporações sobre as exigências dos Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade (IFRS S1) e de Clima (IFRS S2) – que se tornarão obrigatórias para as companhias a partir de 2026. Essa regulamentação, ainda em curso voluntário por menos de três anos, já fez com que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitisse a Resolução CFC nº 1.710 – estabelecendo os mesmos prazos para a adoção das normas aos seus profissionais contadores.
O pesquisador desperta preocupação sobre essa confiabilidade das divulgações. Segundo Murcia, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prevê a “investigação completa” dessas informações obrigatórias já a partir do exercício social de 2026 com as maiores exigências vindo dos auditores e das companhias. “Ao que tudo indica, neste momento, parte relevante das empresas não parece estar pronta para os desafios que a asseguração razoável das informações sobre sustentabilidade irá trazer”, alerta.
O estudo também apurou que, em 2022, das 81 companhias avaliadas, 78 empresas divulgaram o relatório de sustentabilidade, sendo que a maior parte delas (58) disseram possuir uma análise especifica (relatórios nomeados como: Sustentabilidade, ESG, ASG, Socioambiental). Já o restante apresentou tais informações via Relato Integrado nos moldes do International Integrated Reporting Council (IIRC).
O padrão de divulgação mais utilizado pelas companhias da amostra foi o Global Reporting Initiative (GRI), o qual 40% das empresas (30) o utilizam quanto o Sustainability Accounting Standards Board (SASB) nas divulgações sobre sustentabilidade e, ainda, existe um terceiro grupo (27 empresas) que usufrui os padrões do GRI, do SASB, além do Relato Integrado do IIRC em conjunto.
“Notou-se que a maior parte das empresas apresentou divulgações sobre a governança da sustentabilidade, sendo o Conselho de Administração o órgão mais citado como responsável pela supervisão dos riscos e oportunidades referentes a tal tema. Contudo, em alguns casos, as divulgações ainda são muito genéricas, e não adentram nas especificidades que a IFRS S1 exige”, analisa o autor.
Curiosamente, apenas três empresas do total não consideraram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU na elaboração dos seus relatórios com informações sobre sustentabilidade; 51 companhias (65,38%) seguiram as recomendações do Task Force on Climate Related Financial Disclosures (TCFD) nas suas evidenciações e, sobre a emissões dos gases de efeito estufa (GEE), 67 organizações realizaram o inventário completo; somente duas não mensuraram suas emissões.
As normas do ISSB adotam materialidade única e têm foco nos provedores de capital, sendo os acionistas e credores. Neste contexto, o objetivo das divulgações da tese, feita por Murcia, foi auxiliar esses usuários a tomarem decisões econômicas relativas à compra, venda e manutenção dos valores mobiliários emitidos pelas companhias abertas.
Na percepção do pesquisador, como conclusão da tese, as informações divulgadas por parte das companhias ainda não atendem por completo a necessidade informacional de acionistas e credores. “Nesse sentido, apesar de as divulgações serem amplas e abordarem os mais diversos aspectos da sustentabilidade, parece haver um caminho a ser trilhado para a adoção das normas do ISSB no Brasil”, reflete o especialista que, também, estará presente no evento abordando o tema das novas normas de sustentabilidade que estão chegando ao Brasil – clique aqui.
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Evento | “As novas normas de sustentabilidade que estão chegando ao Brasil”
Data: quinta-feira (13/06), às 19h
Local: Fipecafi – R. Maestro Cardim, 1170 – Bela Vista, São Paulo – SP
Lançamento do livro: “Disclosure Corporativo e as Informações ESG na Perspectiva do Mercado de Capitais”
