O empréstimo consignado é uma alternativa para muita gente que precisa de um dinheiro extra para pagar uma dívida, comprar um bem, investir em seu próprio negócio e realizar outros objetivos. Recentemente, o Governo Federal ampliou os limites e o alcance dessa linha de crédito por meio da Medida Provisória 1.132/2022, que entrou em vigor no início de agosto.
Mas será que, mesmo com as mudanças, o empréstimo consignado é uma boa opção para você? Neste artigo, reunimos algumas informações para te ajudar a entender as novas regras e os prós e contras da modalidade. Confira!
Como funciona o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma linha de crédito pessoal que está atrelada ao pagamento de salários e benefícios. Ou seja, as parcelas desta modalidade de empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício público recebido, antes mesmo do dinheiro chegar à sua conta.
O valor das parcelas deve sempre respeitar a margem consignável, ou seja, uma porcentagem máxima do valor do seu salário ou benefício líquido. Por isso, esse crédito é oferecido somente para trabalhadores com carteira assinada (CLT), funcionários públicos, aposentados e pensionistas.
Entretanto, a nova Medida Provisória alterou tanto os valores da margem consignável como a lista de quem pode solicitar esse empréstimo. Agora, pessoas que participam dos programas de benefícios sociais Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) também podem ser contempladas.
Quais são os novos limites do empréstimo consignado?
De acordo com a Medida Provisória 1.132/2022, funcionários com carteira assinada, servidores públicos e beneficiários do Auxílio Brasil têm agora uma margem consignável de 40%. Isso significa que as parcelas do empréstimo podem comprometer no máximo 35% da renda líquida da pessoa. Já os outros 5% ficam por conta de despesas e saques com cartão de crédito consignado, que também tem seu pagamento vinculado ao salário ou benefício.
Por sua vez, aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do BPC e da RMV podem comprometer até 45% do valor de seus benefícios. Dessa porcentagem, 35% correspondem ao empréstimo, 5%, ao uso de cartão de crédito consignado e outros 5%, a gastos com o cartão-benefício, um tipo de cartão consignado exclusivo para esse público.
Ambas as categorias tiveram um aumento de 5% cada, mas não foi só isso. Antes, a soma dos empréstimos consignados e seus respectivos descontos obrigatórios não poderia ultrapassar 35% da renda líquida. Caso ultrapassasse, não seria possível fazer novos empréstimos nessa modalidade. Agora, o limite subiu para 70%.
Mas atenção: ainda que a Medida Provisória esteja em vigor, ela passará por uma votação entre senadores e deputados para poder ser transformada em uma lei permanente. O prazo para essa votação é de 60 dias, que pode ser prorrogado caso não haja uma conclusão. Por isso, é importante acompanhar o tema para entender se essas novas regras seguirão válidas definitivamente.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil: quando vai ser liberado?
Outro ponto de atenção é a liberação do empréstimo consignado para quem recebe o Auxílio Brasil, determinado pelo Decreto nº 11.170. Para esse caso específico, ainda não é possível começar a solicitar o crédito. Isso porque o Ministério da Cidadania ainda está elaborando normas complementares para as instituições financeiras e beneficiários.
A previsão é de que estas normas sejam publicadas ainda em setembro deste ano, e que a opção de crédito consignado para quem participa do programa seja liberada logo em seguida.
Vale a pena contratar o empréstimo consignado?
Como qualquer tipo de decisão financeira, é sempre preciso pesar os prós e contras antes de optar pelo empréstimo consignado. Uma das grandes vantagens desta modalidade é que ela possui juros mais baixos do que outras linhas de crédito, como empréstimo pessoal, cheque especial e cartão de crédito, por exemplo.
Dessa forma, o empréstimo consignado é uma opção para quem quer se livrar de uma dívida com juros altos ou resolver situações emergenciais sem comprometer tanto a sua reserva financeira.
Como o pagamento tem a garantia de estar atrelado ao seu salário ou benefício, a contratação é mais ágil e menos burocrática. Pode ser uma boa saída se você precisa de um dinheiro rápido para investir em um pequeno negócio, por exemplo.
Ao mesmo tempo, os contras são importantes de se considerar. É uma dívida de longo prazo ligada à sua receita financeira — ou seja, até a quitação da dívida, seu salário ou benefício chegará sempre reduzido devido a esse desconto. Também não é possível adiar ou suspender as datas de pagamento das parcelas.
Você teria condições de comprometer uma parte do seu salário por um período mais extenso? E se você perder o emprego, conseguirá continuar pagando?
Antes de qualquer decisão, faça um planejamento financeiro para que essa escolha não se transforme em uma futura dor de cabeça. A Seguros Unimed oferece uma planilha gratuita e simples para te ajudar nesta tarefa, que você pode inclusive utilizar de maneira geral para organizar suas finanças pessoais.
Feito de maneira consciente, o empréstimo consignado pode ser uma ótima saída para te ajudar nos momentos que você mais precisa. Ainda assim, é sempre importante desenvolver bons hábitos financeiros para realizar seus projetos para o futuro. Aproveite a visita ao nosso blog para conhecer algumas dicas sobre como desenvolver disciplina para investir.
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