Ex-diretor e ex-superintendente da Susep explicam aos associados detalhes da resolução que extinguiu a SISS e criou a SPOC para garantir direito da categoria de participar do processo
O Clube dos Corretores de Seguros de São Paulo (CCS-SP) realizou almoço com a presença de associados, no dia 4 de abril, no Circolo Italiano, e com a participação especial do ex-diretor técnico da Susep, José Nagano, que apresentou o tema “O corretor de seguros e o Open Insurance”. Presente no encontro, o ex-superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep) Alexandre Camillo fez uma breve introdução ao tema, acrescentando informações.
O mentor do CCS-SP, Álvaro Fonseca, ressaltou a importância de trazer ao debate com os associados questões que podem impactar a atividade. “Muitos corretores não se deram conta de que a distribuição de seguros estava em risco até a publicação da resolução que corrigiu esse problema e trouxe de volta a categoria ao Open Insurance. O objetivo do Clube é abrir espaço para discussão de outras questões igualmente relevantes”, disse.
Fim da SISS
Camillo abriu o evento, explicando que Open Insurance é a manifestação do consumidor de compartilhar produto ou serviço com outros fornecedores que atendam melhor a sua necessidade. “Ou seja, estimula o consumidor a fornecer suas informações para que receba proposta melhor, algo que o corretor já pratica com maestria, quando busca os melhores produtos para o seu cliente”, afirmou. Ele acrescentou que o Open Banking funciona semelhante.
Segundo Camillo, quando chegou à Susep em novembro de 2021, se deparou com a edição da Resolução CNSP 429, regulamentando a SISS – Sociedade Iniciadora de Serviços em Seguros, cujo propósito era funcionar como uma plataforma para o recebimento de dados. “O fato é que era permitido à SISS atuar como representante do segurado, inclusive em contratos já pactuados, ofertando seguros, regulando sinistros e emitindo endossos”, relatou. Aí estava, o que lhe chamou a atenção, um risco para o corretor de seguros.
Camillo enfatiza que a SISS não integra o SNSP (Sistema Nacional de Seguros Privados) e, portanto, jamais poderia se colocar como um quarto elemento na relação corretor, seguradora e segurado. “Se algum dia houve uma ameaça à categoria, esta foi a maior”, disse. Ele contou que sua gestão se dedicou a alterar a SISS, e conseguiu. O resultado foi a extinção da SISS, a partir da edição da Resolução CNSP 450, em outubro de 2022, que criou a nova figura SPOC (Sociedade Processadora de Ordem do Cliente).
Um dos principais atributos da SPOC, segundo Camillo, é a introdução do corretor de seguros no Open Insurance. “E ainda incluímos o corretor como possível candidato a constituir uma SPOC, desde que a sua corretora seja sociedade anônima e atenda outros requisitos”, disse. Ele afirmou que não tem como prever se a resolução seguirá adiante. “Pusemos fim a um risco, evitando que algo agredisse a categoria. Se vai se manter dessa forma, só o futuro dirá”, enfatizou.
Distribuição preservada
José Nagano explicou que o Open Insurance e o Open Banking juntos formam o Open Finance, abrangendo todo o mercado financeiro do país. O Open Banking, que surgiu um ano antes do Open Insurance, já obteve 19 milhões de interações distribuídas em 800 instituições financeiras participantes. Nesse processo, o objetivo, segundo explicou, é a redução de taxas e spreads.
Criado na gestão anterior a de Camillo na Susep, o Open Insurance, surgiu, segundo Nagano, com uma visão não muito assertiva sobre a oferta de seguros, uma vez que o corretor já faz isso há anos, mas acabou não sendo considerado no processo. “O responsável por 80% da distribuição de seguros no país não existia no Open Insurance. Por isso, coube a nós a missão de propor a reformulação deste processo”, explicou.
A SPOC, que substituiu a SISS, segundo Nagano, é semelhante a um hub, que apenas recebe e transmite dados, mas não os armazena, também é facultativa e oferece a possibilidade de parcerias com companhias e corretores. “Além de preservar a distribuição, ainda reduzimos o escopo de dados e excluímos os grandes riscos”, disse. Atualmente, o Open Insurance está na 3ª fase, com prazo de conclusão até 23 de setembro, quando entrará em vigor o Open Finance”.
No final do evento, Nagano respondeu diversas perguntas dos corretores. O mentor Álvaro Fonseca agradeceu as presenças dos associados e autoridades, dentre eles o presidente do Sincor-SP, Boris Ber. Ele também reconheceu o trabalho desenvolvido por Camillo e Nagano na Susep. “Em nome dos corretores, agradeço o trabalho que fizeram pela categoria, que estava sob risco, mas poucos sabiam”, declarou.
